Procedimento Comum Cível 1005962-17.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira

Partes do Processo

STELLA FRANCO DOS SANTOS

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL GOMES MACHADO DE SOUZA

OAB/MT 23379·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

STELLA FRANCO DOS SANTOS

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 12:18

Juntada de Certidão

15/05/2023, 14:33

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2023, 01:08

Recebidos os autos

16/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de STELLA FRANCO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:43

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:18

Publicado Ofício em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:38

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Ofício - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO AUXILIDAR DA PRESIDÊNCIA 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ PRECATÓRIO REQUISITÓRIO Ofício nº: 77/2023 Mato Grosso Em 13 de janeiro de 2023 Senhora Presidente: Nos termos do artigo 535, §3º, I, do novo CPC, em conformidade com o que prescrevem os artigos 265 e seguintes do RITJ/MT, nos autos da 1005962- 17.2019, ajuizada em 10/02/2019, por STELLA FRANCO DOS SANTOS em desfavor de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, d

16/01/2023, 00:00

Juntada de Ofício

13/01/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 13:19

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 12:18

Juntada de Certidão

15/05/2023, 14:33

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2023, 01:08

Recebidos os autos

16/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de STELLA FRANCO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•13/02/2019, 16:29

Sentença

•16/07/2020, 21:15

14/02/2023, 07:43

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:18

Publicado Ofício em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:38

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Ofício - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO AUXILIDAR DA PRESIDÊNCIA 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ PRECATÓRIO REQUISITÓRIO Ofício nº: 77/2023 Mato Grosso Em 13 de janeiro de 2023 Senhora Presidente: Nos termos do artigo 535, §3º, I, do novo CPC, em conformidade com o que prescrevem os artigos 265 e seguintes do RITJ/MT, nos autos da 1005962- 17.2019, ajuizada em 10/02/2019, por STELLA FRANCO DOS SANTOS em desfavor de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, d

16/01/2023, 00:00

Juntada de Ofício

13/01/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:31

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:31

Decorrido prazo de STELLA FRANCO DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:31

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2022, 19:02

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:38

Processo Desarquivado

07/06/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 16:38

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:20

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 18:56

Decorrido prazo de STELLA FRANCO DOS SANTOS em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 08:37

Publicado Ofício em 16/03/2022.

16/03/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 04:06

Juntada de Ofício

14/03/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 06:45

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 06:45

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2021, 15:23

Conclusos para decisão

01/09/2021, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 03:16

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 03:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/06/2021, 15:50

Juntada de Petição de embargos à execução

28/06/2021, 16:19

Decorrido prazo de STELLA FRANCO DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 09:12

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2021, 12:34

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/05/2021, 20:20

Conclusos para despacho

20/05/2021, 14:50

Processo Desarquivado

20/05/2021, 14:50

Processo Desarquivado

20/05/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 15:15

Arquivado Definitivamente

20/04/2021, 12:13

Decorrido prazo de STELLA FRANCO DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:57

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:57

Publicado Despacho em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 10:28

Conclusos para decisão

12/03/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 09:24

Juntada de certidão

11/03/2021, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2020, 13:46

Decorrido prazo de STELLA FRANCO DOS SANTOS em 11/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:05

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2020, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:17

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 07:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 07:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/08/2020, 18:50

Publicado Sentença em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 12:42

Julgado improcedente o pedido

16/07/2020, 21:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 21:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 21:15

Conclusos para decisão

02/07/2019, 19:01

Juntada de Petição de parecer

02/07/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 17:52

Decorrido prazo de STELLA FRANCO DOS SANTOS em 13/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:29

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

07/05/2019, 18:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 14:34

Publicado Intimação em 06/05/2019.

06/05/2019, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2019, 19:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 10:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 15:13

Decorrido prazo de STELLA FRANCO DOS SANTOS em 02/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 20:03

Decorrido prazo de STELLA FRANCO DOS SANTOS em 02/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 20:03

Decorrido prazo de STELLA FRANCO DOS SANTOS em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 16:32

Publicado Intimação em 12/03/2019.

12/03/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 16:32

Juntada de Petição de contestação

01/03/2019, 13:10

Publicado Intimação em 26/02/2019.

26/02/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 12:30

Não Concedida a Medida Liminar

13/02/2019, 16:29

Conclusos para decisão

11/02/2019, 17:40

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 17:40

Recurso de sentença

•11/08/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 07:57

Decisão

•02/11/2020, 22:53

Acórdão

•15/02/2021, 21:24

Despacho

•12/03/2021, 10:28

Execução de cumprimento de sentença

•21/05/2021, 20:20

Manifestação

•21/05/2021, 20:20

Decisão

•25/05/2021, 12:34

Execução de cumprimento de sentença

•29/06/2021, 15:50

Decisão

•22/09/2021, 15:23

Decisão

•07/06/2022, 19:02