Execução Fiscal 0000180-66.2012.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2012

Valor da Causa

R$ 1.723,14

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:57

Decorrido prazo de LUCIMEIRE BATISTA PEREIRA FORTUNATO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de LUCIMEIRE BATISTA PEREIRA FORTUNATO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 12:45

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000180-66.2012.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUCIMEIRE BATISTA PEREIRA FORTUNATO SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública. Sobreveio manifestação da parte exequente informando a ausência de interesse no prosseguimento do feito, em razão do baixo valor executado. É o relatório. Decido. Na linha da manifestação da parte exequente, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias recursais, serve como certidão de trânsito em julgado (art. 1.000, CPC). Revogo eventuais medidas constritivas deferidas no feito executivo. Não há condenação em honorários advocatícios (em razão da causalidade). Sem custas, por efeito da isenção legal (LEF). Ao arquivo. P.I.C. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 14:18

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:18

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 09:21

Extinto o processo por desistência

04/08/2023, 09:21

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:31

Todas as movimentações(186)

Juntada de Certidão

22/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:57

Decorrido prazo de LUCIMEIRE BATISTA PEREIRA FORTUNATO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de LUCIMEIRE BATISTA PEREIRA FORTUNATO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 12:45

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000180-66.2012.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUCIMEIRE BATISTA PEREIRA FORTUNATO SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública. Sobreveio manifestação da parte exequente informando a ausência de interesse no prosseguimento do feito, em razão do baixo valor executado. É o relatório. Decido. Na linha da manifestação da parte exequente, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias recursais, serve como certidão de trânsito em julgado (art. 1.000, CPC). Revogo eventuais medidas constritivas deferidas no feito executivo. Não há condenação em honorários advocatícios (em razão da causalidade). Sem custas, por efeito da isenção legal (LEF). Ao arquivo. P.I.C. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 14:18

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:18

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 09:21

Extinto o processo por desistência

04/08/2023, 09:21

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:31

Juntada de Certidão

31/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:15

Decorrido prazo de LUCIMEIRE BATISTA PEREIRA FORTUNATO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de LUCIMEIRE BATISTA PEREIRA FORTUNATO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de LUCIMEIRE BATISTA PEREIRA FORTUNATO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:28

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000180-66.2012.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUCIMEIRE BATISTA PEREIRA FORTUNATO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em 2012, pelo Estado de Mato Grosso. Não houve êxito ao localizar a parte executada para citação pessoal, conforme AR de id. 68475914 - Pág. 71, a despeito demais diligências realizadas por este juízo (id. 68475914 - Pág. 87). Com efeito, a parte requerida foi citada pela via e

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 13:54

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:14

Processo Desarquivado

06/12/2022, 12:45

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 10:53

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 06:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2022, 15:41

Conclusos para decisão

06/12/2021, 16:35

Recebidos os autos

06/12/2021, 16:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 04:51

Juntada de Petição de expediente

22/10/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:51

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 00:20

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2019, 00:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 03:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 03:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2017, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/08/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/02/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

31/01/2017, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2017, 01:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/01/2017, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

06/12/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2016, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/07/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

27/06/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2014, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/05/2014, 01:16

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/02/2014, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2014, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

08/01/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2013, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2013, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2013, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/10/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/09/2013, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2013, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/08/2013, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/08/2013, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2013, 01:24

Petição (Juntada de Peticao)

02/07/2013, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2013, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

21/03/2013, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2012, 02:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/12/2012, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2012, 01:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/12/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/06/2012, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/06/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/05/2012, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2012, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/04/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/04/2012, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/04/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

25/04/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2012, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 00:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/03/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2012, 02:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/03/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2012, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/02/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/02/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/02/2012, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/02/2012, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/02/2012, 01:54

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 09:21

Decisão

•14/04/2023, 13:54

Decisão

•12/09/2022, 15:41