Execução Fiscal 0000386-46.2013.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2013

Valor da Causa

R$ 4.745,30

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS

OAB/MT 22267·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NATANAEL RODRIGUES FILHO

CPF

Reu

ALCIDES DO VALE SOUZA

CPF

Reu

FERRAGISTA VITORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:45

Juntada de Certidão

29/09/2023, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 16:06

Recebidos os autos

11/09/2023, 16:06

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:49

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 18:33

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:45

Juntada de Certidão

29/09/2023, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 16:06

Recebidos os autos

11/09/2023, 16:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•11/09/2023, 15:55

Despacho

•02/08/2023, 18:36

11/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:49

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 18:17

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:15

Decorrido prazo de NATANAEL RODRIGUES FILHO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de FERRAGISTA VITORIA LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de ALCIDES DO VALE SOUZA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de FERRAGISTA VITORIA LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 15:40

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000386-46.2013.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FERRAGISTA VITORIA LTDA - ME, ALCIDES DO VALE SOUZA, NATANAEL RODRIGUES FILHO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em 2013, pelo Estado de Mato Grosso, em desfavor de FERRAGISTA VITORIA LTDA - ME. A executada foi citada por meio de AR (sócio Alcides do Vale Souza), conforme id. 68579062 - Pág. 142. O sócio Natanael Rodrigues Filho foi citado pela vi

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 13:52

Conclusos para decisão

10/03/2022, 10:49

Recebidos os autos

01/12/2021, 14:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:15

Juntada de Petição de expediente

25/10/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 02:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

22/10/2021, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2021, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/05/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/05/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2018, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2018, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/04/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

31/05/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2017, 01:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/05/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2017, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2017, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/01/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

24/01/2017, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/01/2017, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/01/2017, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/12/2016, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/12/2016, 01:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/12/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2016, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

04/08/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2016, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

17/06/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2016, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2016, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

19/04/2016, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/04/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/04/2016, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/04/2016, 00:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/04/2016, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2016, 01:56

Petição (Juntada de Peticao)

09/03/2016, 01:30

Provisório (Suspensao do Processo)

27/01/2016, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/01/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2016, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2015, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2015, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/07/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2015, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

08/02/2015, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/02/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2015, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/02/2015, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/02/2015, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/02/2015, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/02/2015, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

30/01/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

08/10/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2014, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/10/2014, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/10/2014, 02:12

Petição (Juntada de Peticao)

26/09/2014, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/09/2014, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2014, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

05/08/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/07/2014, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/07/2014, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/07/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/07/2014, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

18/07/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2014, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/07/2014, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/06/2014, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/06/2014, 01:20

Petição (Juntada de Peticao)

22/05/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2014, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2014, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/02/2014, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/02/2014, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2014, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2013, 02:25

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

10/12/2013, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/12/2013, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/11/2013, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2013, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/11/2013, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/11/2013, 02:39

Petição (Juntada de Peticao)

06/11/2013, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/10/2013, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/10/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2013, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2013, 00:49

Petição (Juntada de Peticao)

22/08/2013, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

22/08/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

22/08/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2013, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/06/2013, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2013, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/05/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/05/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2013, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2013, 00:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/02/2013, 02:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/02/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/02/2013, 01:34

Decisão

•12/06/2023, 18:17

Decisão

•14/04/2023, 13:52