Execução Fiscal 0000606-49.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2010

Valor da Causa

R$ 12.766,26

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KAYO RHUDSON SANTOS CARVALHO

OAB/MT 22315·CPF·Representa: Réu

INDYARA WINTER CAVALCANTE

OAB/MT 16713·CPF·Representa: Réu

SHINTHIA MARIA GONCALVES

OAB/MT 16950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/06/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 19:38

Recebidos os autos

04/05/2023, 19:38

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/05/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 17:07

Todas as movimentações(190)

Juntada de Certidão

01/06/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 18:35

Documento de comprovação

•03/05/2023, 17:33

14/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 19:38

Recebidos os autos

04/05/2023, 19:38

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/05/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:33

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000606-49.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA, MARIA DO SOCORRO DA SILVA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em 2010, pelo Estado de Mato Grosso. Não houve êxito ao localizar a parte executada para citação pessoal, AR datado de 20.11.2010 id. 68302613 - Pág. 55. Com efeito, a parte requerida foi citada pela via editalícia. Sobreveio contestação por negativa de geral p

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 13:54

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2022, 10:39

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 12:33

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 23:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2022, 14:17

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:52

Recebidos os autos

06/12/2021, 14:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:22

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2021, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/12/2018, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2018, 02:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/12/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Credito Expedida)

11/12/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2018, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

15/03/2018, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2017, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/11/2017, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/10/2017, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2017, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/10/2017, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

09/10/2017, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/10/2017, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/09/2017, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2017, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/09/2017, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/09/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2017, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

08/08/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

28/06/2017, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2017, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

12/02/2017, 02:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/02/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

19/09/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2012, 01:48

Petição (Juntada de Peticao)

18/09/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2012, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2012, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2012, 01:34

Despacho (Despacho)

08/03/2012, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/12/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/12/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2011, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2011, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2011, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/09/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/09/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2011, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/09/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2011, 02:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/09/2011, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/09/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/07/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2011, 02:33

Petição (Juntada de Peticao)

30/06/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2011, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2011, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/02/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/02/2011, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/02/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2011, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/01/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/11/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/11/2010, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2010, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/11/2010, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2010, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2010, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/06/2010, 02:19

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

23/06/2010, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/06/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/04/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2010, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/04/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/03/2010, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/03/2010, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/03/2010, 01:31

Decisão

•14/04/2023, 13:54

Decisão

•08/09/2022, 14:17