Execução Fiscal 0000601-27.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2010

Valor da Causa

R$ 4.745,87

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/MT 28133·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DUARTE

OAB/MT 31395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROSIRENE MARCELINA DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Reu

ROSIRENE M. DE O. GONCALVES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2023, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 15:30

Recebidos os autos

02/06/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/05/2023, 16:06

Processo Desarquivado

26/05/2023, 16:05

Juntada de Certidão

26/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de ROSIRENE MARCELINA DE OLIVEIRA GONCALVES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:48

Decorrido prazo de ROSIRENE M. DE O. GONCALVES - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:16

Decorrido prazo de ROSIRENE MARCELINA DE OLIVEIRA GONCALVES em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de ROSIRENE M. DE O. GONCALVES - ME em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 15:44

Todas as movimentações(187)

Juntada de Certidão

19/06/2023, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 15:30

Recebidos os autos

02/06/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 17:06

Decisão

•14/04/2023, 13:55

31/05/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/05/2023, 16:06

Processo Desarquivado

26/05/2023, 16:05

Juntada de Certidão

26/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de ROSIRENE MARCELINA DE OLIVEIRA GONCALVES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:48

Decorrido prazo de ROSIRENE M. DE O. GONCALVES - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:16

Decorrido prazo de ROSIRENE MARCELINA DE OLIVEIRA GONCALVES em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de ROSIRENE M. DE O. GONCALVES - ME em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de ROSIRENE M. DE O. GONCALVES - ME em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 19:38

Recebidos os autos

04/05/2023, 19:38

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:06

Extinto o processo por desistência

04/05/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:38

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000601-27.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROSIRENE M. DE O. GONCALVES - ME, ROSIRENE MARCELINA DE OLIVEIRA GONCALVES Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em 2010, pelo Estado de Mato Grosso. Não houve êxito ao localizar a parte executada para citação pessoal, conforme certidão do Oficial de Justiça datada de 10.01.2012 (id. 69785954 - Pág. 69). Com efeito, a parte requerida foi citada pela

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 13:55

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:21

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 17:33

Conclusos para decisão

25/05/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:36

Recebidos os autos

25/05/2022, 09:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 03:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2021, 01:30

Remessa (Remessa)

18/08/2021, 01:28

Remessa (Remessa)

17/08/2021, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/08/2021, 02:19

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 02:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2021, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/04/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2021, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Curador)

15/02/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2019, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2019, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2019, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 03:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 03:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2016, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

02/06/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2014, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:31

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/04/2013, 00:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2013, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/11/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2012, 02:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/11/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/11/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2012, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

18/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

15/10/2012, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/08/2012, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2012, 01:08

Petição (Juntada de Peticao)

22/05/2012, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/04/2012, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

30/04/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/04/2012, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2012, 00:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2012, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2012, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2012, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2012, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/01/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/01/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2012, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/01/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/01/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/01/2012, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/01/2012, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/01/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/11/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/11/2011, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/11/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/11/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/11/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2011, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2011, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/10/2011, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/06/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2010, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/06/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/04/2010, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2010, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/03/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/03/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/03/2010, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/03/2010, 01:47

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 12:49

Decisão

•26/09/2022, 17:33