Execução Fiscal 0000622-52.2000.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2000

Valor da Causa

R$ 2.731,67

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TANIA MARIA FERREIRA DE FREITAS

OAB/MT 9482·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALTAIR ALVES DA SILVA

CPF

Reu

A. ALVES DA SILVA SERRALHERIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 21:44

Recebidos os autos

03/08/2023, 21:44

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de A. ALVES DA SILVA SERRALHERIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:48

Decorrido prazo de ALTAIR ALVES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:48

Decorrido prazo de ALTAIR ALVES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de A. ALVES DA SILVA SERRALHERIA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:43

Todas as movimentações(197)

Juntada de Certidão

22/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 21:44

Recebidos os autos

03/08/2023, 21:44

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 18:52

Decisão

•14/04/2023, 13:52

03/08/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de A. ALVES DA SILVA SERRALHERIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:48

Decorrido prazo de ALTAIR ALVES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:48

Decorrido prazo de ALTAIR ALVES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de A. ALVES DA SILVA SERRALHERIA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:43

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:38

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000622-52.2000.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. ALVES DA SILVA SERRALHERIA, ALTAIR ALVES DA SILVA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em 2009, pelo Estado de Mato Grosso. Não houve êxito ao localizar a parte executada para citação pessoal, conforme certidão do Oficial de Justiça datada de 02.01.2013 (id. 68249694 - Pág. 106). Com efeito, a parte requerida foi citada pela via editalícia. Sobre

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 13:52

Conclusos para decisão

03/06/2022, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 06:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2022, 18:41

Conclusos para decisão

01/12/2021, 14:43

Recebidos os autos

01/12/2021, 14:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:12

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 00:02

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 00:41

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2019, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2019, 00:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2019, 01:24

Petição (Juntada de Peticao)

04/06/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:48

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/03/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/12/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2017, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/08/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2017, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/12/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/11/2016, 01:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/11/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

17/11/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/07/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

22/07/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

13/07/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/10/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2015, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2015, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2014, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2014, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2014, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

30/05/2014, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2013, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2013, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/10/2013, 02:32

Petição (Juntada de Peticao)

14/10/2013, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2013, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2013, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/10/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2013, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

19/06/2013, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2013, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2013, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2013, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/02/2013, 01:06

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

22/01/2013, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/01/2013, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/11/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2012, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/11/2012, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/11/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/11/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2012, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

09/11/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2012, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/11/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2012, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2012, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2012, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/07/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/03/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/03/2012, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/03/2012, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/03/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

13/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 00:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/03/2012, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/03/2012, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2011, 02:34

Despacho (Despacho)

30/11/2011, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/05/2010, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/04/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2010, 01:55

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2010, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/03/2010, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/03/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/03/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2010, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/03/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/02/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2010, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/02/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2010, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/02/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/01/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2010, 00:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/01/2010, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/01/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/01/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/01/2010, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/12/2009, 01:49

Decisão

•06/05/2022, 18:41