Execução Fiscal 0001697-67.2016.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 22.203,12

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE SCHWINGEL

OAB/MT 8957·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ORLANDINO DE PAULA RODRIGUES

Reu

NOVA ERA MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2025, 16:17

Decorrido prazo de NOVA ERA MOVEIS LTDA - ME em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de ORLANDINO DE PAULA RODRIGUES em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:52

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 06:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/08/2025, 19:06

Recebidos os autos

06/08/2025, 19:06

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 18:29

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:29

Extinto o processo por desistência

06/08/2025, 18:29

Conclusos para decisão

06/08/2025, 17:27

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

05/12/2025, 16:17

Decorrido prazo de NOVA ERA MOVEIS LTDA - ME em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de ORLANDINO DE PAULA RODRIGUES em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:52

Publicado Sentença em 08/08/2025.

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 18:29

Sentença

•06/08/2025, 18:29

08/08/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 06:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/08/2025, 19:06

Recebidos os autos

06/08/2025, 19:06

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 18:29

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:29

Extinto o processo por desistência

06/08/2025, 18:29

Conclusos para decisão

06/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de ciência

04/08/2025, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de ORLANDINO DE PAULA RODRIGUES em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:33

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:59

Juntada de Petição de ciência

12/06/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 07:33

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de ORLANDINO DE PAULA RODRIGUES em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 03:02

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:30

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 15:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 15:09

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 19:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/01/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:04

Decorrido prazo de ORLANDINO DE PAULA RODRIGUES em 26/07/2024 23:59

29/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de NOVA ERA MOVEIS LTDA - ME em 26/07/2024 23:59

29/07/2024, 02:04

Publicado Citação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:16

Publicado Decisão em 12/03/2024.

21/03/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

21/03/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de diligência

26/10/2023, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 12:16

Expedição de Mandado

04/08/2023, 16:15

Determinada diligência

02/08/2023, 18:26

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:16

Decorrido prazo de ORLANDINO DE PAULA RODRIGUES em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de NOVA ERA MOVEIS LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de ORLANDINO DE PAULA RODRIGUES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de NOVA ERA MOVEIS LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de diligência

05/05/2023, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:30

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:52

Expedição de Mandado

28/04/2023, 15:51

Processo Desarquivado

28/04/2023, 15:48

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 12:18

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001697-67.2016.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NOVA ERA MOVEIS LTDA - ME, ORLANDINO DE PAULA RODRIGUES Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em 2016, pelo Estado de Mato Grosso. A parte executada foi citada por meio de carta com AR. Sobreveio exceção de pré-executividade manejada pelo executado, que alegou, em suma, a prescrição do crédito tributário, postulando pela extinção da execução. Intimad

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 13:54

Conclusos para decisão

07/12/2021, 15:03

Recebidos os autos

07/12/2021, 15:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:36

Juntada de Petição de expediente

27/10/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2021, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

24/01/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2016, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

16/11/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

11/10/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2016, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2016, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2016, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

31/08/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/08/2016, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/08/2016, 01:47

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/08/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 01:18

Despacho

•12/06/2025, 07:33

Despacho

•12/06/2025, 07:33

Decisão

•27/05/2025, 15:24

Decisão

•27/05/2025, 15:24

Decisão

•16/04/2025, 15:09

Decisão

•16/04/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:12

Decisão

•08/03/2024, 17:20

Decisão

•08/03/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:03

Decisão

•02/08/2023, 18:26

Despacho

•28/04/2023, 18:30

Todos os documentos(16)

Sentença

•06/08/2025, 18:29

Sentença

•06/08/2025, 18:29

Despacho

•12/06/2025, 07:33

Despacho

•12/06/2025, 07:33

Decisão

•27/05/2025, 15:24

Decisão

•27/05/2025, 15:24

Decisão

•16/04/2025, 15:09

Decisão

•16/04/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:12

Decisão

•08/03/2024, 17:20

Decisão

•08/03/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:03

Decisão

•02/08/2023, 18:26

Despacho

•28/04/2023, 18:30

Decisão

•14/04/2023, 13:54