Execução Fiscal 0001830-50.2012.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2012

Valor da Causa

R$ 128.691,78

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

ROSIMAR FATIMA TRENTIN

CPF

Reu

INDUSTRIAL MADEREIRA MATELANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

14/04/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:03

Decorrido prazo de ROSIMAR FATIMA TRENTIN em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de INDUSTRIAL MADEREIRA MATELANDIA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de ROSIMAR FATIMA TRENTIN em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de INDUSTRIAL MADEREIRA MATELANDIA em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:43

Publicado Decisão em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão

11/10/2024, 08:26

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

14/04/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:03

Decorrido prazo de ROSIMAR FATIMA TRENTIN em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de INDUSTRIAL MADEREIRA MATELANDIA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Publicado Intimação em 10/03/2025.

Documentos

Decisão

•15/11/2024, 14:46

Decisão

•15/11/2024, 14:46

10/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de ROSIMAR FATIMA TRENTIN em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de INDUSTRIAL MADEREIRA MATELANDIA em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:43

Publicado Decisão em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão

11/10/2024, 08:26

Decorrido prazo de INDUSTRIAL MADEREIRA MATELANDIA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ROSIMAR FATIMA TRENTIN em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 19:39

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:09

Decorrido prazo de ROSIMAR FATIMA TRENTIN em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:38

Decorrido prazo de INDUSTRIAL MADEREIRA MATELANDIA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:38

Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 22:03

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:34

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que o processo n. 0001830-50.2012.8.11.0017- Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformi

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que o processo n. 0001830-50.2012.8.11.0017- Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformi

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:53

Recebidos os autos

29/09/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 07:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 04:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/03/2022.

16/03/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:21

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/12/2021, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/01/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2020, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2018, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/02/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:28

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/09/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/09/2017, 01:44

Juntada (Juntada)

23/08/2017, 01:39

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/08/2017, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/07/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/09/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

09/03/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

09/03/2016, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 01:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/09/2014, 02:01

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/09/2014, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/08/2014, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/07/2014, 01:23

Redistribuição (Redistribuicao)

11/04/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/04/2014, 02:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/04/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2013, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2013, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 02:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/08/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 01:51

Remessa (Remessa)

09/07/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2013, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2013, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/06/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/11/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2012, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/11/2012, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/11/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/11/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/11/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/11/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2012, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/11/2012, 01:16

Sentença

•22/08/2024, 16:37

Sentença

•22/08/2024, 16:37