Cumprimento de sentença 0001931-21.2015.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2015

Valor da Causa

R$ 2.503.997,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

JACINTO ANTONIO GARLET

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELITO LILIANO BERNARDI

OAB/MT 7008·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO STÜKER

OAB/MT 15536·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MT 17980·CPF·Representa: Réu

FABIULA MULLER

OAB/MT 22165·CPF·Representa: Réu

MARCOS WAGNER SANTANA VAZ

OAB/MT 14783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

JACINTO ANTONIO GARLET

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

CELITO LILIANO BERNARDI

OAB/MT 7008·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO STÜKER

OAB/MT 15536·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MT 17980·CPF·Representa: Réu

FABIULA MULLER

OAB/MT 22165·CPF·Representa: Réu

MARCOS WAGNER SANTANA VAZ

OAB/MT 14783·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Réu

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Réu

PATRICIA DELBONE DE MENESES NUNES

OAB/MT 24373·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA

OAB/MT 18099·CPF·Representa: Réu

NELSON FEITOSA JUNIOR

OAB/MT 8656·CPF·Representa: Réu

WILLIAM JOSE DE ARAUJO

OAB/MT 3928·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 09:10

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 06:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 05:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de outros documentos

06/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de JACINTO ANTONIO GARLET em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:52

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 11:45

Todas as movimentações(254)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 09:10

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 06:15

Documentos

Impugnação ao cumprimento de sentença

•15/04/2026, 16:32

Decisão

•06/03/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 05:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de outros documentos

06/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de JACINTO ANTONIO GARLET em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:52

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 11:45

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 18:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/03/2026, 14:46

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:35

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 16:20

Juntada de certidão de distribuição (aut)

24/02/2026, 15:44

Devolvidos os autos

24/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/06/2025, 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/06/2025, 16:01

Decorrido prazo de Felipe Augusto Stüker em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:13

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025, 07:04

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 10:04

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de JACINTO ANTONIO GARLET em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de JACINTO ANTONIO GARLET em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:56

Decorrido prazo de JACINTO ANTONIO GARLET em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:00

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 04:25

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 13:42

Publicado Sentença em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 14:44

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 10:44

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de JACINTO ANTONIO GARLET em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de JACINTO ANTONIO GARLET em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:11

Conclusos para despacho

08/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 08:24

Publicado Despacho em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:55

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 21:46

Juntada de Petição de certidão

22/03/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 09:57

Conclusos para decisão

29/05/2023, 18:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:40

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 11:30

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo às partes para manifestarem a respeito da manifestação quanto a impugnação de id. 115148318.

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 08:36

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 17:58

Conclusos para despacho

27/05/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 14:19

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:05

Juntada de Petição de resposta

20/05/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 14:36

Decorrido prazo de JACINTO ANTONIO GARLET em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 17:51

Juntada de Petição de resposta

01/02/2021, 16:34

Publicado Despacho em 22/01/2021.

27/01/2021, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 20:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

27/01/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:02

Conclusos para despacho

28/12/2020, 15:04

Juntada de Petição de expediente

28/12/2020, 15:02

Recebidos os autos

28/12/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/12/2020, 14:05

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

23/09/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:57

Juntada (Juntada)

18/02/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2019, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2019, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/11/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/11/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2019, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:28

Juntada (Juntada)

22/10/2019, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/09/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/09/2019, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2019, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2019, 02:10

Juntada (Juntada)

12/08/2019, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/08/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/07/2019, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/02/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2019, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2019, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/08/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/08/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2018, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2018, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:06

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/06/2018, 01:44

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/12/2017, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/11/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

17/11/2017, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:42

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

06/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

02/10/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

02/10/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:21

Com Resolução do Mérito (Julgamento->Com Resolucao do Merito)

24/08/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/08/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2016, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2016, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/11/2016, 01:58

Audiência (Audiencia Realizada)

23/11/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2016, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:10

Audiência (Audiencia Designada)

26/08/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/03/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2015, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/11/2015, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2015, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/10/2015, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

30/09/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2015, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2015, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/09/2015, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2015, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

18/08/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

18/08/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/08/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/08/2015, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/08/2015, 01:34

Decisão

•06/03/2026, 11:45

Cumprimento de sentença

•03/03/2026, 14:46

Decisão

•20/01/2026, 14:25

Acórdão

•31/10/2025, 19:24

Acórdão

•27/08/2025, 22:52

Sentença

•24/04/2025, 14:44

Sentença

•24/04/2025, 14:44

Despacho

•05/08/2024, 16:24

Despacho

•05/08/2024, 16:24

Despacho

•21/03/2024, 09:57

Despacho

•21/03/2024, 09:57

Decisão

•10/04/2023, 17:58

Despacho

•07/01/2021, 12:02

Todos os documentos(16)

Impugnação ao cumprimento de sentença

•15/04/2026, 16:32

Decisão

•06/03/2026, 11:45

Decisão

•06/03/2026, 11:45

Cumprimento de sentença

•03/03/2026, 14:46

Decisão

•20/01/2026, 14:25

Acórdão

•31/10/2025, 19:24

Acórdão

•27/08/2025, 22:52

Sentença

•24/04/2025, 14:44

Sentença

•24/04/2025, 14:44

Despacho

•05/08/2024, 16:24

Despacho

•05/08/2024, 16:24

Despacho

•21/03/2024, 09:57

Despacho

•21/03/2024, 09:57

Decisão

•10/04/2023, 17:58

Despacho

•07/01/2021, 12:02

Documento de comprovação

•28/12/2020, 15:02