Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004234-20.2006.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2006

Valor da Causa

R$ 11.298,77

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

LUISIVAN DE CARVALHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITA IVONE ADORNO

OAB/MT 6391·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LUISIVAN DE CARVALHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE CACERES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2023, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 00:56

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de LUISIVAN DE CARVALHO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:11

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0004234-20.2006.8.11.0006. EXEQUENTE: LUISIVAN DE CARVALHO EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por LUISIVAN DE CARVALHO contra ESTADO DE MATO GROSSO. O processo transcorreu regularmente, sendo expedida a ordem de pagamento do crédito exequendo (precatório). E os autos vieram conclusos. É a suma do necessário, fundamento e decido. Consoan

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 20:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 14:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:36

Todas as movimentações(228)

Juntada de Certidão

01/08/2023, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 00:56

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•19/04/2023, 14:06

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legal

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07/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de LUISIVAN DE CARVALHO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:11

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0004234-20.2006.8.11.0006. EXEQUENTE: LUISIVAN DE CARVALHO EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por LUISIVAN DE CARVALHO contra ESTADO DE MATO GROSSO. O processo transcorreu regularmente, sendo expedida a ordem de pagamento do crédito exequendo (precatório). E os autos vieram conclusos. É a suma do necessário, fundamento e decido. Consoan

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 20:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 14:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0004234-20.2006.8.11.0006 - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

17/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:22

Recebidos os autos

14/04/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:00

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

12/11/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

21/09/2020, 01:23

Remessa (Remessa)

24/08/2020, 01:51

Juntada (Juntada)

26/06/2020, 01:28

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

01/05/2020, 01:51

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

01/05/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

01/05/2020, 01:49

Juntada (Juntada)

10/03/2020, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/11/2019, 02:25

Movimento Legado (Decisao->Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento)

08/11/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/09/2019, 02:21

Provisório (Suspensao do Processo)

26/08/2019, 01:40

Provisório (Suspensao do Processo)

26/08/2019, 01:03

Juntada (Juntada)

23/08/2019, 02:11

Provisório (Suspensao do Processo)

21/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral nan

23/05/2019, 01:55

Provisório (Suspensao do Processo)

23/05/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2018, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2018, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/02/2018, 02:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/02/2018, 01:39

Juntada (Juntada)

08/02/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2017, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2017, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2017, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2017, 01:54

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/06/2017, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2017, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/05/2017, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2017, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/11/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2016, 02:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/05/2016, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/05/2016, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/05/2016, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/05/2016, 01:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/05/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/03/2016, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2016, 01:37

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

04/09/2015, 01:41

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

04/09/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2015, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/11/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2014, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/08/2014, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/05/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 02:15

Redistribuição (Redistribuicao)

30/03/2014, 02:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/03/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2014, 01:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/02/2014, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/02/2014, 01:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/02/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2013, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2013, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/08/2013, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2013, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2013, 01:21

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/07/2013, 01:03

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/11/2007, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

31/10/2007, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/10/2007, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/10/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2007, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/10/2007, 01:17

Despacho (Despacho)

10/10/2007, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2007, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2007, 00:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2007, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

04/10/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2007, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/10/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2007, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2007, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

24/09/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2007, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/09/2007, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/09/2007, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2007, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2007, 02:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/08/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2007, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/08/2007, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2007, 01:00

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

16/08/2007, 00:55

Movimento Legado (Andamento)

16/08/2007, 00:51

Movimento Legado (Andamento)

30/07/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2007, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2007, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/07/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/06/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2007, 02:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/06/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/06/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/06/2007, 02:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/06/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/06/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2007, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

11/06/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

04/06/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2007, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2007, 02:21

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

25/05/2007, 01:49

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/05/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/05/2007, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

14/02/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/02/2007, 00:33

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/02/2007, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2007, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/02/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

06/02/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

05/02/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2007, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/01/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/12/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2006, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/12/2006, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

11/12/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2006, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2006, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2006, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

09/11/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/10/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/10/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/10/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2006, 01:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/10/2006, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/10/2006, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

04/10/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2006, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2006, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2006, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2006, 01:20

Despacho (Despacho)

18/09/2006, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2006, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/09/2006, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2006, 01:16

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

12/09/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2006, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2006, 01:25

Despacho (Despacho)

17/07/2006, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2006, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/07/2006, 01:53