Execução Fiscal 0007806-57.2017.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 102.000,36

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIO DE COMBUSTIVEL IPANEMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS FELITO

CPF

Reu

CARLA ADRIANA FELITO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 18:11

Juntada de Ofício

19/12/2025, 18:04

Processo Desarquivado

19/12/2025, 17:32

Arquivado Provisoriamente

19/08/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 14:53

Juntada de Ofício

19/08/2025, 13:46

Juntada de Ofício

19/08/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:52

Juntada de Ofício

11/11/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:27

Juntada de Ofício

29/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 11:50

Juntada de Ofício

18/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:47

Todas as movimentações(81)

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 18:11

Juntada de Ofício

19/12/2025, 18:04

Processo Desarquivado

19/12/2025, 17:32

Arquivado Provisoriamente

19/08/2025, 15:39

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 18:11

Decisão

•17/01/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 14:53

Juntada de Ofício

19/08/2025, 13:46

Juntada de Ofício

19/08/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:52

Juntada de Ofício

11/11/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:27

Juntada de Ofício

29/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 11:50

Juntada de Ofício

18/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FELITO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de CARLA ADRIANA FELITO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL IPANEMA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 04:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:12

Juntada de Ofício

18/01/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 09:11

Conclusos para decisão

30/10/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:53

Decorrido prazo de CARLA ADRIANA FELITO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FELITO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:38

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEL IPANEMA LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 16:57

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 0007806-57.2017.8.11.0051 Execução Fiscal Decisão. Vistos etc. DEFIRO o pedido contido no Id. 89423545 - Pág. 1. Por meio do Sistema Bacenjud DETERMINO a indisponibilidade de eventuais valores depositados em aplicações financeiras dos Executados, limitada ao total da dívida. Em sendo frutífera a providência, DETERMINO, desde logo, a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente de termo ou de auto, autorizando, por outro lado, o cancelamento da ordem quanto a eventual exc

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 15:21

Conclusos para decisão

21/07/2022, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 07:08

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:30

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2022, 14:27

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:35

Recebidos os autos

27/08/2021, 13:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:17

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2019, 02:09

Remessa (Remessa)

27/03/2019, 01:28

Remessa (Remessa)

25/03/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2018, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/09/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/08/2018, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/08/2018, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/08/2018, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/08/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/04/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/04/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/04/2018, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/11/2017, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/10/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2017, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/09/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2017, 02:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/09/2017, 01:49

Decisão

•17/01/2024, 09:11

Outros documentos

•06/07/2023, 14:14

Decisão

•14/04/2023, 13:35

Outros documentos

•15/12/2022, 15:21

Decisão

•01/06/2022, 14:27