Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000228-14.2023.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.986,00

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/06/2024, 18:19

Juntada de Petição de resposta

04/06/2024, 11:10

Decorrido prazo de ANA MARIA HOISSA BENTO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:12

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 04:59

Recebidos os autos

14/05/2024, 04:59

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 04:58

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 04:57

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 20:16

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 17:01

Juntada de Alvará

02/05/2024, 10:53

Juntada de Alvará

30/04/2024, 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:11

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

10/06/2024, 18:19

Juntada de Petição de resposta

04/06/2024, 11:10

Decorrido prazo de ANA MARIA HOISSA BENTO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:12

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 20:16

Sentença

•13/05/2024, 20:16

15/05/2024, 01:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 04:59

Recebidos os autos

14/05/2024, 04:59

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 04:58

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 04:57

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 20:16

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 17:01

Juntada de Alvará

02/05/2024, 10:53

Juntada de Alvará

30/04/2024, 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 14:07

Conclusos para decisão

18/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:00

Expedição de Juntada de Informações

04/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 05:13

Conclusos para decisão

20/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 10:58

Expedição de Juntada de Informações

25/01/2024, 16:26

Juntada de Ofício

25/01/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:01

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

19/12/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 04:32

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 10:45

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 06:29

Expedição de Juntada de Informações

05/10/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 16:56

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:41

Processo Desarquivado

04/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 16:59

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 17:39

Expedição de RPV

17/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA ROCHA FILHO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:00

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2023, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/07/2023, 13:42

Processo Desarquivado

24/07/2023, 13:42

Juntada de Certidão

24/07/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS SENTENÇA Processo: 1000228-14.2023.8.11.0084.. REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR(A): JOSE RODRIGUES DA ROCHA FILHO Vistos... Trata-se de Ação Previdenciária de Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso proposta por José Rodrigues da Rocha Filho em face Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A Autarquia ré apresentou proposta de acordo (Id: 122698254) quanto ao objeto destes autos. Em seguida, a parte requerida externou integral concordância quanto aos termos da proposta de acordo (Id: 123414831). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O acordo firmado constitui título executivo extrajudicial, conforme dispõe o art. 784, IV, do Código de Processo Civil, necessitando, porém, de homologação para operar como título executivo judicial, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil. Sendo assim, por estar o acordo formal e materialmente perfeito, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, resolvo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Honorários sucumbenciais na forma transacionada pelas partes. Isento de custas, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Nesta data, dou como transitada em julgada a sentença, sendo desnecessária a intimação das partes, nos termos do artigo 914 e 915 da CNGC. Determino a remessa dos autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Apiacás, 20 de julho de 2023. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz Substituto

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 17:54

Recebidos os autos

21/07/2023, 17:54

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:49

Homologada a Transação

21/07/2023, 16:49

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos e os encaminho a parte autora, por intermédio de sua advogada para manifestar sobre a proposta de acordo apresentada em id. 122698254. Apiacás - MT, 11 de julho de 2023. André Alves Dantas Técnico Judiciário SEDE DO VARA ÚNICA DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 22:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:05

Expedição de Juntada de Informações

24/04/2023, 13:46

Juntada de Ofício

24/04/2023, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 10:18

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 08:37

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos à parte autora para que junte o comprovante de endereço atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. APIACÁS, 14 de abril de 2023. SEDE DO VARA ÚNICA DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 18:59

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:23

Juntada de Certidão

04/04/2023, 13:23

Juntada de Certidão

04/04/2023, 13:23

Juntada de Certidão

04/04/2023, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2023, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/04/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:06

Despacho

•20/04/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 18:31

Decisão

•22/03/2024, 05:13

Despacho

•25/01/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:08

Decisão

•05/10/2023, 16:56

Sentença

•21/07/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:05

Decisão

•24/04/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 13:49

Todos os documentos(16)

Sentença

•13/05/2024, 20:16

Sentença

•13/05/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:06

Despacho

•20/04/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 18:31

Decisão

•22/03/2024, 05:13

Despacho

•25/01/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:08

Decisão

•05/10/2023, 16:56

Sentença

•21/07/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:05

Decisão

•24/04/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 13:49

Despacho

•10/04/2023, 18:59