Execução Fiscal 1000605-86.2018.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.257,09

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

DEVANIR VICENTE ORTEGA

Terceiro

EDIMILSON VICENTE ORTEGA

CPF

Reu

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CREUZA LEOCADIO MARTINS

CPF

Reu

DEVANIR VICENTE ORTEGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

EVANDRO BORTOLOTTO ORTEGA

OAB/MT 23817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:16

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:56

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1000605-86.2018.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de DEVANIR VICENTE ORTEGA e outros, qualificados nos autos. A exequente pugnou pela desistência da execução, tendo em vista que o executado não é o responsável tributário do imóvel (id. 115062087). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. É cediço que a desistência da execução é faculdade processual do autor, bastando a su

17/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:04

Extinto o processo por desistência

14/04/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 13:39

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:16

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:56

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 14:04

Decisão

•16/03/2021, 12:43

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legal

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Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1000605-86.2018.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de DEVANIR VICENTE ORTEGA e outros, qualificados nos autos. A exequente pugnou pela desistência da execução, tendo em vista que o executado não é o responsável tributário do imóvel (id. 115062087). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. É cediço que a desistência da execução é faculdade processual do autor, bastando a su

17/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:04

Extinto o processo por desistência

14/04/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:26

Processo Desarquivado

12/04/2023, 17:25

Arquivado Provisoriamente

10/11/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:52

Processo Desarquivado

12/09/2022, 17:51

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

17/03/2021, 18:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2021, 12:43

Conclusos para decisão

15/03/2021, 22:35

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 20:46

Decorrido prazo de EDIMILSON VICENTE ORTEGA em 27/11/2020 23:59.

02/12/2020, 03:52

Decorrido prazo de EDIMILSON VICENTE ORTEGA em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 08:40

Decorrido prazo de EDIMILSON VICENTE ORTEGA em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 18:05

Conclusos para decisão

30/11/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 17:22

Decorrido prazo de EDIMILSON VICENTE ORTEGA em 27/11/2020 23:59.

29/11/2020, 21:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/11/2020, 15:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA - MT em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 15:26

Conclusos para decisão

19/06/2020, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 14:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/03/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2020, 15:25

Conclusos para julgamento

03/03/2020, 18:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 16:16

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 16:25

Conclusos para decisão

03/02/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 15:06

Conclusos para decisão

14/06/2019, 10:22

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 16:23

Decorrido prazo de CREUZA LEOCADIO MARTINS em 23/01/2019 23:59:59.

07/02/2019, 22:05

Juntada de Petição de diligência

17/12/2018, 14:34

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

17/12/2018, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2018, 08:16

Expedição de Mandado.

12/12/2018, 15:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 16:36

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

09/08/2018, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2018, 09:21

Expedição de Mandado.

01/08/2018, 14:25

Juntada de Petição de resposta

13/04/2018, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 13:12

Conclusos para decisão

11/04/2018, 14:25

Distribuído por sorteio

11/04/2018, 14:25

Despacho

•30/11/2020, 18:05

Despacho

•23/06/2020, 15:26

Sentença

•05/03/2020, 15:24

Despacho

•10/02/2020, 16:25

Despacho

•27/09/2019, 15:17

Despacho

•12/04/2018, 13:12