Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003368-64.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 12.537,16

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/06/2024, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2024, 17:55

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:55

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 29/04/2024

05/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de VALMIR JOSE DE PAIVA em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:08

Juntada de Alvará

11/04/2024, 15:45

Juntada de Alvará

10/04/2024, 10:29

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 16:55

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

27/06/2024, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2024, 17:55

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:55

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 29/04/2024

05/06/2024, 14:04

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 16:55

Sentença

•08/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de VALMIR JOSE DE PAIVA em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:08

Juntada de Alvará

11/04/2024, 15:45

Juntada de Alvará

10/04/2024, 10:29

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:55

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:34

Processo Desarquivado

02/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:04

Decorrido prazo de VALMIR JOSE DE PAIVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 11:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/12/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 11:59

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 18:09

Conclusos para despacho

26/09/2023, 17:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2023, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/09/2023, 17:37

Juntada de Certidão

26/09/2023, 17:37

Processo Desarquivado

26/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/08/2023, 12:08

Juntada de Certidão

25/08/2023, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 20:38

Recebidos os autos

24/08/2023, 20:38

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 14:53

Devolvidos os autos

09/08/2023, 15:21

Juntada de contrarrazões

09/08/2023, 15:21

Juntada de intimação de pauta

09/08/2023, 15:21

Juntada de intimação de pauta

09/08/2023, 15:21

Juntada de intimação de pauta

09/08/2023, 15:21

Juntada de intimação de pauta

09/08/2023, 15:21

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

09/08/2023, 15:21

Juntada de certidão

09/08/2023, 15:21

Juntada de acórdão

09/08/2023, 15:21

Juntada de embargos de declaração

09/08/2023, 15:21

Juntada de certidão

09/08/2023, 15:21

Juntada de intimação de pauta

09/08/2023, 15:21

Juntada de intimação de pauta

09/08/2023, 15:21

Juntada de intimação de pauta

09/08/2023, 15:21

Juntada de intimação de pauta

09/08/2023, 15:21

Juntada de certidão

09/08/2023, 15:21

Juntada de certidão

09/08/2023, 15:21

Juntada de acórdão

09/08/2023, 15:21

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

09/08/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Julho de 2023 a 14 de Julho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 02:55

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:55

Publicado Certidão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/05/2022, 14:48

Conclusos para decisão

31/05/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 23:24

Decorrido prazo de VALMIR JOSE DE PAIVA em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de recurso inominado

10/05/2022, 14:35

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:45

Julgado procedente em parte do pedido

19/04/2022, 14:45

Juntada de Projeto de sentença

19/04/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 15:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/08/2021, 10:50

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 07:28

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 04:00

Decorrido prazo de VALMIR JOSE DE PAIVA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:45

Juntada de Petição de contestação

07/07/2021, 13:02

Audiência Conciliação juizado cancelada para 19/07/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

18/06/2021, 12:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.

17/06/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/06/2021, 17:21

Conclusos para decisão

07/06/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:09

Audiência Conciliação juizado designada para 19/07/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

07/06/2021, 13:09

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 13:09

Decisão

•11/12/2023, 11:59

Contrarrazões

•06/12/2023, 20:28

Despacho

•19/10/2023, 18:09

Execução de cumprimento de sentença

•31/08/2023, 12:08

Acórdão

•17/07/2023, 17:16

Acórdão

•29/05/2023, 11:58

Decisão

•31/05/2022, 14:48

Sentença

•19/04/2022, 14:45

Decisão

•15/06/2021, 17:21