Execução Fiscal 1003513-56.2019.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 81.494,56

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

A. C. ROSA REFRIGERACAO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TELMA RACHEL CANDIL

OAB/SP 10292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2025, 02:01

Recebidos os autos

13/04/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:40

Decorrido prazo de A. C. ROSA REFRIGERACAO - ME em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:06

Juntada de Alvará

17/12/2024, 15:11

Publicado Sentença em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 15:48

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

28/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2025, 02:01

Recebidos os autos

13/04/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 16:55

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 10:42

Sentença

•13/12/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:40

Decorrido prazo de A. C. ROSA REFRIGERACAO - ME em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:06

Juntada de Alvará

17/12/2024, 15:11

Publicado Sentença em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/11/2024, 01:08

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:36

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 13:46

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 09:37

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2024, 10:53

Conclusos para decisão

08/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2024, 15:23

Juntada de Alvará

27/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 16:15

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2024, 10:19

Conclusos para decisão

29/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 21:14

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 21:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 08:51

Expedição de Mandado

16/01/2024, 15:50

Juntada de Alvará

16/01/2024, 15:35

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:06

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 1003513-56.2019.8.11.0051 Execução Fiscal Decisão. Vistos etc. DEFIRO o pedido contido no Id. 86171642 - Pág. 1/2. Por meio do Sistema Bacenjud DETERMINO a indisponibilidade de eventuais valores depositados em aplicações financeiras dos Executados, limitada ao total da dívida. Em sendo frutífera a providência, DETERMINO, desde logo, a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente de termo ou de auto, autorizando, por outro lado, o cancelamento da ordem quanto a eventual e

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:48

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 12:29

Conclusos para decisão

07/12/2021, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 08:51

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/11/2021, 14:16

Conclusos para decisão

26/10/2021, 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2021, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 09:16

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/08/2021, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 14:53

Conclusos para decisão

07/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de A. C. ROSA REFRIGERACAO - ME em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:14

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 14:19

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 17:45

Conclusos para decisão

27/10/2020, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2020, 22:21

Juntada de Petição de diligência

20/08/2020, 22:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2020, 13:44

Expedição de Mandado.

20/03/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 17:08

Conclusos para decisão

05/12/2019, 12:20

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 12:20

Despacho

•18/09/2024, 09:37

Despacho

•18/09/2024, 09:37

Despacho

•18/06/2024, 09:53

Despacho

•18/06/2024, 09:53

Despacho

•07/12/2023, 16:06

Decisão

•14/04/2023, 13:48

Despacho

•27/04/2022, 09:17

Decisão

•18/11/2021, 14:16

Decisão

•06/08/2021, 14:39

Despacho

•05/03/2021, 10:21

Despacho

•16/01/2020, 17:08