Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007589-68.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 19.633,17

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 09:29

Juntada de Certidão

11/02/2025, 07:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/01/2025, 02:31

Recebidos os autos

21/01/2025, 02:31

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 10/10/2024

21/11/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 13:54

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:10

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 09:29

Juntada de Certidão

11/02/2025, 07:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/01/2025, 02:31

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 14:25

Sentença

•19/09/2024, 14:25

21/01/2025, 02:31

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 10/10/2024

21/11/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 13:54

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/09/2024, 17:13

Processo Desarquivado

16/09/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:13

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/09/2024, 19:09

Decorrido prazo de THIAGO SATIRO ALBINO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:23

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:30

Expedição de Ofício de RPV

24/07/2024, 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2024, 11:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/07/2024, 11:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2024, 02:17

Recebidos os autos

11/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2024, 02:11

Recebidos os autos

11/07/2024, 02:11

Transitado em Julgado em 11/07/2024

11/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de THIAGO SATIRO ALBINO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:08

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:21

Homologado o pedido

20/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2024, 14:41

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:15

Decorrido prazo de THIAGO SATIRO ALBINO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:25

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de THIAGO SATIRO ALBINO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:47

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2023, 18:33

Conclusos para decisão

26/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:37

Decorrido prazo de THIAGO SATIRO ALBINO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:37

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Visto, etc. Trata-se de autos retornados da Eg. Turma Recursal e que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Trânsito em julgado, conforme registro nos autos. Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:05

Conclusos para despacho

17/06/2023, 19:14

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 15:24

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 15:24

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

15/06/2023, 15:24

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:24

Juntada de acórdão

15/06/2023, 15:24

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

15/06/2023, 15:24

Devolvidos os autos

15/06/2023, 15:24

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/04/2023, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 17:54

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 17:52

Desentranhado o documento

15/12/2022, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 22:04

Decorrido prazo de THIAGO SATIRO ALBINO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 11:51

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:55

Decorrido prazo de THIAGO SATIRO ALBINO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:58

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 09:34

Conclusos para decisão

09/06/2022, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:32

Juntada de Petição de recurso inominado

30/05/2022, 20:17

Publicado Sentença em 24/05/2022.

25/05/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:32

Julgado improcedente o pedido

20/05/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 20:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de contestação

11/04/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:43

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:28

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:45

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 11:33

Sentença

•20/06/2024, 15:21

Sentença

•20/06/2024, 15:21

Decisão

•03/10/2023, 18:33

Execução de cumprimento de sentença

•10/07/2023, 11:01

Manifestação

•10/07/2023, 11:01

Despacho

•21/06/2023, 14:05

Acórdão

•23/05/2023, 18:30

Decisão

•13/06/2022, 09:34

Documento de comprovação

•30/05/2022, 20:17

Documento de comprovação

•30/05/2022, 20:17

Sentença

•20/05/2022, 16:32

Documento de comprovação

•06/05/2022, 16:42

Documento de comprovação

•06/05/2022, 16:41

Todos os documentos(19)

Sentença

•19/09/2024, 14:25

Sentença

•19/09/2024, 14:25

Sentença

•20/06/2024, 15:21

Sentença

•20/06/2024, 15:21

Decisão

•03/10/2023, 18:33

Execução de cumprimento de sentença

•10/07/2023, 11:01

Manifestação

•10/07/2023, 11:01

Despacho

•21/06/2023, 14:05

Acórdão

•23/05/2023, 18:30

Decisão

•13/06/2022, 09:34

Documento de comprovação

•30/05/2022, 20:17

Documento de comprovação

•30/05/2022, 20:17

Sentença

•20/05/2022, 16:32

Documento de comprovação

•06/05/2022, 16:42

Documento de comprovação

•06/05/2022, 16:41

Documento de comprovação

•06/05/2022, 16:41

Despacho

•28/03/2022, 15:28

Documento de comprovação

•28/03/2022, 11:33

Documento de comprovação

•28/03/2022, 11:33