Apelação Cível 1022854-98.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

AVAILSON DA CRUZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LORENA DIAS GARGAGLIONE

OAB/MT 14629·CPF·Representa: Réu

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES

OAB/MT 14344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

07/12/2022, 08:08

Baixa Definitiva

07/12/2022, 08:08

Transitado em Julgado em 06/12/2022

07/12/2022, 08:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/12/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 20:27

Decorrido prazo de AVAILSON DA CRUZ em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:19

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2022, 11:26

Decorrido prazo de AVAILSON DA CRUZ em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:16

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 11:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/05/2022, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2022, 11:03

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

07/12/2022, 08:08

Baixa Definitiva

07/12/2022, 08:08

Transitado em Julgado em 06/12/2022

07/12/2022, 08:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/12/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•05/12/2019, 14:07

Ato ordinatório

•13/04/2020, 13:15

06/12/2022, 20:27

Decorrido prazo de AVAILSON DA CRUZ em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:19

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2022, 11:26

Decorrido prazo de AVAILSON DA CRUZ em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:16

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 11:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/05/2022, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:07

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:34

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2022, 10:24

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:11

Conhecido o recurso de AVAILSON DA CRUZ - CPF: 161.623.901-87 (APELANTE) e provido

12/04/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 15:35

Conclusos para decisão

26/07/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:02

Cancelada a movimentação processual

15/06/2021, 13:39

Juntada de Certidão

15/06/2021, 13:38

Juntada de Certidão

14/06/2021, 18:59

Juntada de Certidão

11/06/2021, 19:44

Recebidos os autos

02/06/2021, 09:47

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 09:47

Sentença

•05/10/2020, 16:21

Documento de comprovação

•05/10/2020, 16:21

Decisão

•28/01/2021, 13:36

Recurso de sentença

•25/02/2021, 17:40

Decisão

•12/04/2022, 16:04

Decisão

•04/10/2022, 11:26