Cumprimento de sentença 0032751-17.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

EDVALDO FIGUEIREDO

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO ALVES PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO ALVES PINHO

OAB/MT 12709·CPF·Representa: Autor

RUBI FACHIN

OAB/MT 3799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

EDVALDO FIGUEIREDO

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de EDVALDO FIGUEIREDO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 06:51

Decorrido prazo de EDVALDO FIGUEIREDO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 21:23

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:00

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 07:58

Todas as movimentações(214)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de EDVALDO FIGUEIREDO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 06:51

Decorrido prazo de EDVALDO FIGUEIREDO em 04/02/2026 23:59

Documentos

Despacho

•06/10/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 10:36

05/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 21:23

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:00

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2025, 10:40

Publicado Decisão em 16/09/2025.

17/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

17/09/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos

14/09/2025, 20:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/09/2025, 20:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/09/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos

14/09/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 20:15

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:42

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:48

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:45

Decorrido prazo de EDVALDO FIGUEIREDO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 19:36

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:54

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 13:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0032751-17.2012.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Autora para manifestação no prazo de 15 dias. Cuiabá, 9 de ja

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 14:48

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 10:36

Recebidos os autos

29/11/2022, 14:28

Juntada de certidão da contadoria

29/11/2022, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

07/10/2022, 12:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:33

Conclusos para decisão

20/10/2021, 15:17

Decorrido prazo de EDVALDO FIGUEIREDO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 10:55

Publicado Intimação em 09/07/2021.

09/07/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 06:17

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:19

Recebidos os autos

30/06/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 07:55

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 07:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 20:30

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2021, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/05/2021, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

06/03/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 00:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2018, 01:53

Petição (Juntada de Peticao)

24/09/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2018, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2018, 01:37

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

12/09/2018, 01:32

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

12/09/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2018, 01:26

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:18

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/11/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

18/11/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

25/10/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2016, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

13/10/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:31

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

23/09/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/09/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/07/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2015, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2014, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/01/2014, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2013, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2013, 01:05

Juntada (Juntada de Contestacao)

28/01/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/01/2013, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2012, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/12/2012, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/12/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/11/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2012, 02:41

Requisição de Informações (Intimacao)

26/11/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/11/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/11/2012, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/11/2012, 01:12

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/11/2012, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/11/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2012, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 01:42

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

07/11/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/10/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/10/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 02:21

Redistribuição (Redistribuicao)

19/10/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 01:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/10/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

10/10/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2012, 02:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/10/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/09/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2012, 02:16

Despacho (Despacho)

19/09/2012, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/09/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/09/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2012, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/09/2012, 01:17

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 08:41

Despacho

•12/03/2024, 17:54

Decisão

•27/01/2025, 14:48

Decisão

•27/01/2025, 14:48

Decisão

•14/09/2025, 20:15

Decisão

•14/09/2025, 20:15