Execução Fiscal 0000635-70.2012.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2012

Valor da Causa

R$ 150.628,23

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2024, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2024, 08:17

Recebidos os autos

27/09/2024, 08:17

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 08:17

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 08:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SCHAIBLICH - ME em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:49

Desentranhado o documento

22/08/2024, 10:48

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:48

Desentranhado o documento

22/08/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:13

Desentranhado o documento

22/08/2024, 10:13

Todas as movimentações(211)

Juntada de Certidão

27/09/2024, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2024, 08:17

Recebidos os autos

27/09/2024, 08:17

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 08:17

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 08:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SCHAIBLICH - ME em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:49

Desentranhado o documento

22/08/2024, 10:48

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:48

Desentranhado o documento

22/08/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:13

Desentranhado o documento

22/08/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:33

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:33

Decorrido prazo de ANDRE EMMANUEL BATISTA BARRETO CAMPELLO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:41

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 15:08

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:43

Processo Desarquivado

13/05/2024, 08:10

Arquivado Provisoriamente

28/08/2023, 15:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:06

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SCHAIBLICH - ME em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:06

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0000635-70.2012.8.11.0036 Execução Fiscal Decisão Vistos, etc. Ante a manifestação da Fazenda Nacional de Id. 123526649, DETERMINO a SUSPENSÃO do curso da presente Execução Fiscal, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/1980 pelo prazo de 01 (um) ano: “Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução.” Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional, Tema n. 567/STJ, in verbis: “O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução.” Posto isso: 1) AGUARDE-SE a manifestação da parte interessada ou a expiração do prazo assinalado, no arquivo provisório, dando-se baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses. 2) AGENDE-SE o termo final no sistema informatizado. 3) Vencido o prazo, CERTIFIQUE-SE, bem como INTIME-SE a Fazenda exequente para manifestação, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:40

Bens não localizados

01/08/2023, 17:40

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 10:14

Processo Desarquivado

16/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:49

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SCHAIBLICH - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:48

Arquivado Provisoriamente

12/05/2023, 02:31

Arquivado Provisoriamente

12/05/2023, 02:30

Processo Desarquivado

12/05/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:25

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0000635-70.2012.8.11.0036 Execução Fiscal Despacho. Vistos etc. Compulsando os autos verifica-se que, a parte exequente não manifestou-se, e nem apresentou novos bens para penhora, conforme certidão de ID 104843123. Neste sentido: 1) DETERMINO que retorne os autos ao ARQUIVO PROVISÓPRIO, devendo continuar suspenso, eis que somente a efetiva penhora é apta para interromper o curso da prescrição intercorrente (Tema n. 568/STJ) 2) Outrossim, decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, INTIME-

17/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

14/04/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:09

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:39

Processo Desarquivado

24/11/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:36

Arquivado Provisoriamente

25/07/2022, 14:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 11:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:57

Processo Desarquivado

22/06/2022, 15:49

Arquivado Provisoriamente

08/03/2022, 17:49

Processo Desarquivado

08/03/2022, 17:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/11/2021, 10:45

Arquivado Provisoriamente

05/11/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 08:21

Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 05:28

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 11:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/06/2021.

08/06/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:49

Recebidos os autos

02/06/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/05/2021, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/05/2021, 02:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/04/2021, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2021, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2021, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2021, 02:36

Juntada (Juntada)

18/03/2021, 02:36

Remessa (Remessa)

18/03/2021, 02:11

Remessa (Remessa)

16/03/2021, 01:36

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/03/2021, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2021, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/02/2021, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2021, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/01/2021, 01:19

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

08/10/2020, 02:18

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

08/09/2020, 02:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 00:14

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/02/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/12/2019, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

20/12/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2019, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2019, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2018, 00:53

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/10/2018, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

05/02/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2018, 00:19

Juntada (Juntada de AR)

26/12/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2017, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2017, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/11/2017, 00:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:26

Arquivamento (Sem Resolucao de Merito->Arquivamento)

25/10/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:06

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/12/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/01/2016, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2016, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2015, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

31/08/2015, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2015, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/08/2015, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2015, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2015, 02:23

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/06/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2014, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2014, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/08/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

21/07/2014, 02:05

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/07/2014, 02:38

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

30/06/2014, 02:30

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

26/06/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/04/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2014, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2014, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2013, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2013, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/10/2012, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/10/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/07/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2012, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/07/2012, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/07/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/07/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/07/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/07/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:59

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 14:41

Sentença

•13/08/2024, 14:41

Decisão

•01/08/2023, 17:40

Outros documentos

•19/06/2023, 10:14

Despacho

•14/04/2023, 14:09