Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004263-73.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 25.308,06

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

LUIZ PEREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ALBERTASSE SALES

OAB/MT 17591·CPF·Representa: Autor

MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA PEREIRA

OAB/MT 9025·CPF·Representa: Autor

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

MIRIAN CARVALHO DE SOUZA

OAB/MT 20004·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LUIZ PEREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2025, 12:22

Recebidos os autos

25/02/2025, 12:22

Processo Desarquivado

12/02/2025, 02:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2025, 02:27

Recebidos os autos

12/02/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 02:26

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:26

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 15:52

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:12

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2025, 12:22

Recebidos os autos

25/02/2025, 12:22

Processo Desarquivado

12/02/2025, 02:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 15:52

Sentença

•14/01/2025, 15:52

12/02/2025, 02:27

Recebidos os autos

12/02/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 02:26

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:26

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 15:52

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:12

Publicado Certidão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:09

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:26

Juntada de Alvará

07/11/2024, 18:43

Processo Desarquivado

07/11/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:42

Juntada de Certidão

04/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

02/11/2024, 16:44

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:23

Expedição de Ofício de RPV

29/08/2024, 16:22

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:07

Publicado Despacho em 14/03/2024.

05/04/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

05/04/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:58

Conclusos para decisão

05/02/2024, 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:16

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:41

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:07

Conclusos para decisão

26/10/2023, 18:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/10/2023, 18:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/10/2023, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:06

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:23

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando o retorno dos autos da instância superior, INTIMO os interessados para requererem o que de direito, no prazo legal, e, em nada sendo requerido o feito será remetido ao arquivo. Tangará da Serra, 18 de abril de 2023. SAULO LESSA DE SOUZA Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:43

Recebidos os autos

18/04/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0004263-73.2013.8.11.0055 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/09/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2015, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/09/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/05/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2015, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:31

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

26/01/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

21/11/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2014, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2014, 01:02

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

20/08/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/02/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2013, 01:44

Audiência (Audiencia Realizada)

11/12/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/12/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/12/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

24/09/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/09/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2013, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/06/2013, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/06/2013, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/06/2013, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2013, 01:55

Requisição de Informações (Intimacao)

13/06/2013, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/05/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/05/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2013, 02:06

Despacho

•12/03/2024, 14:58

Despacho

•12/03/2024, 14:58

Despacho

•27/10/2023, 18:07

Execução de cumprimento de sentença

•26/10/2023, 15:15