Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006121-76.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2012

Valor da Causa

R$ 57.168,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA MACIEL

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 22539·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 10994·CPF·Representa: Autor

HERMES DA SILVA

OAB/MT 14884·CPF·Representa: Autor

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA

OAB/MT 14034·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA FRANCISCA MACIEL

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

DONA FRANCISCA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

30/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 07:51

Recebidos os autos

14/04/2026, 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

14/04/2026, 08:47

Juntada de Juntada de Laudo

14/04/2026, 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/04/2026, 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

02/02/2026, 22:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MACIEL em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:09

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 12:44

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

30/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 07:51

Recebidos os autos

14/04/2026, 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

14/04/2026, 08:47

Juntada de Juntada de Laudo

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 09:18

Decisão

•14/01/2025, 10:21

14/04/2026, 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/04/2026, 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

02/02/2026, 22:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MACIEL em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:09

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 09:18

Conclusos para decisão

20/03/2025, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MACIEL em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 10:21

Conclusos para decisão

06/12/2024, 17:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2024, 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/12/2024, 14:06

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/11/2024, 11:02

Juntada de Certidão

28/11/2024, 11:02

Processo Desarquivado

28/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

28/11/2024, 09:06

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 25/10/2024

27/11/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/04/2023, 17:23

Recebidos os autos

17/04/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0006121-76.2012.8.11.0055 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:45

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/12/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2015, 01:11

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

08/10/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/09/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

02/09/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/05/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2015, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2015, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2015, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/04/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/01/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

29/08/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2014, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:22

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

30/05/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/02/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2013, 01:38

Audiência (Audiencia Realizada)

03/12/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 01:35

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/12/2013, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/12/2013, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/11/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2013, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/10/2013, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/10/2013, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2013, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2013, 02:01

Requisição de Informações (Intimacao)

02/08/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 02:36

Audiência (Audiencia Designada)

03/07/2013, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2013, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2013, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2013, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/01/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

02/01/2013, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2012, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

26/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/07/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2012, 02:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/07/2012, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/07/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/07/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2012, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/07/2012, 01:11

Decisão

•14/01/2025, 10:21

Execução de cumprimento de sentença

•03/12/2024, 14:06

Documento de comprovação

•03/12/2024, 14:06