Execução Fiscal 0011553-94.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2015

Valor da Causa

R$ 8.133,24

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA GONCALVES PEREIRA NERVO

OAB/MT 5368·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

GILMARA DOS SANTOS

CPF

Reu

MADEIREIRA TOLEDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 18:29

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:29

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 06/06/2023

18/07/2023, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de GILMARA DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:58

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: GILMARA DOS SANTOS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0011553-94.2015.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SINOP em desfavor da parte EXECUTADA. Compulsando os autos, denota-se que a presente demanda tramita há mais de 07 (sete) anos nesta Comarca, e, a despeito das tentativas e diligências, sobrepõe-se a configuração da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, ante a AUS

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 10:44

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 18:29

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:29

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 06/06/2023

18/07/2023, 17:41

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de GILMARA DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:58

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: GILMARA DOS SANTOS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0011553-94.2015.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SINOP em desfavor da parte EXECUTADA. Compulsando os autos, denota-se que a presente demanda tramita há mais de 07 (sete) anos nesta Comarca, e, a despeito das tentativas e diligências, sobrepõe-se a configuração da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, ante a AUS

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 10:44

Conclusos para decisão

30/08/2022, 14:28

Desentranhado o documento

30/08/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 09:54

Recebidos os autos

17/05/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 04:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 18:02

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/09/2021, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2021, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2021, 02:10

Remessa (Remessa)

13/05/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/02/2020, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/11/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/11/2019, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/11/2019, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/10/2019, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/09/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2019, 00:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/06/2019, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/05/2019, 00:25

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/05/2019, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/05/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

12/02/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/01/2019, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/01/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/01/2019, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/01/2019, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/01/2019, 01:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/11/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2017, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2017, 01:22

Juntada (Juntada)

27/06/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/09/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/09/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2016, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2016, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/12/2015, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2015, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/09/2015, 02:45