Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
21/11/2012
Valor da Causa
R$ 1.643,23
Órgão julgador
6ª Vara Cível de Sinop
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SINOP
CNPJ
Autor
SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITURA DE SINOP
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP
Terceiro
MUNICIPIO DE SINOP
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
05/06/2024, 18:35
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/07/2023, 18:29
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP
Terceiro
MUNICIPIO DE SINOP
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Terceiro
ROBERTO DORNER
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST
Terceiro
NERI TERESINHA PELICIOLI BEZ
CPF
Reu
Recebidos os autos
26/07/2023, 18:29
Arquivado Definitivamente
17/07/2023, 18:31
Transitado em Julgado em 06/06/2023
17/07/2023, 18:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:08
Decorrido prazo de NERI TERESINHA PELICIOLI BEZ em 12/05/2023 23:59.
14/05/2023, 04:58
Publicado Sentença em 18/04/2023.
18/04/2023, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP
EXECUTADO: NERI TERESINHA PELICIOLI BEZ
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0012731-83.2012.8.11.0015 Vistos etc.
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SINOP em desfavor da parte EXECUTADA. Compulsando os autos, denota-se que a presente demanda tramita há mais de 10 (dez) anos nesta Comarca, e, a despeito das tentativas e diligências, sobrepõe-se a configuração da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, a