Execução Fiscal 0012731-83.2012.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.643,23

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

NERI TERESINHA PELICIOLI BEZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2024, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 18:29

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:29

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 18:31

Transitado em Julgado em 06/06/2023

17/07/2023, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de NERI TERESINHA PELICIOLI BEZ em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:58

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: NERI TERESINHA PELICIOLI BEZ ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0012731-83.2012.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SINOP em desfavor da parte EXECUTADA. Compulsando os autos, denota-se que a presente demanda tramita há mais de 10 (dez) anos nesta Comarca, e, a despeito das tentativas e diligências, sobrepõe-se a configuração da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, a

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 14:38

Conclusos para decisão

25/10/2022, 13:11

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

05/06/2024, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 18:29

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:29

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 18:31

Transitado em Julgado em 06/06/2023

17/07/2023, 18:31

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de NERI TERESINHA PELICIOLI BEZ em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:58

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: NERI TERESINHA PELICIOLI BEZ ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0012731-83.2012.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SINOP em desfavor da parte EXECUTADA. Compulsando os autos, denota-se que a presente demanda tramita há mais de 10 (dez) anos nesta Comarca, e, a despeito das tentativas e diligências, sobrepõe-se a configuração da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, a

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 14:38

Conclusos para decisão

25/10/2022, 13:11

Devolvidos os autos

25/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 15:02

Recebidos os autos

15/05/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 21:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2021.

28/09/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:55

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2019, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

22/05/2019, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2019, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:42

Juntada (Juntada)

09/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2017, 00:24

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2017, 00:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/05/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/05/2017, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2015, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2014, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/10/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/06/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2013, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/05/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/04/2013, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/04/2013, 01:33