Procedimento Comum Cível 0019117-80.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2014

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de resposta

19/09/2024, 13:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:11

Juntada de intimação

09/09/2024, 14:31

Juntada de intimação

09/09/2024, 14:31

Juntada de embargos de declaração

09/09/2024, 14:31

Juntada de intimação

09/09/2024, 14:31

Todas as movimentações(166)

Juntada de Certidão

24/04/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de resposta

19/09/2024, 13:03

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:11

Outros documentos

•05/09/2024, 13:31

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:11

Juntada de intimação

09/09/2024, 14:31

Juntada de intimação

09/09/2024, 14:31

Juntada de embargos de declaração

09/09/2024, 14:31

Juntada de intimação

09/09/2024, 14:31

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:31

Juntada de decisão

09/09/2024, 14:31

Juntada de intimação

09/09/2024, 14:31

Juntada de intimação

09/09/2024, 14:31

Juntada de recurso especial

09/09/2024, 14:31

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:31

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:31

Juntada de intimação

09/09/2024, 14:31

Juntada de contrarrazões

09/09/2024, 14:31

Juntada de decisão

09/09/2024, 14:31

Juntada de intimação

09/09/2024, 14:31

Juntada de intimação

09/09/2024, 14:31

Juntada de embargos de declaração

09/09/2024, 14:31

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:31

Juntada de decisão

09/09/2024, 14:31

Juntada de intimação

09/09/2024, 14:31

Juntada de intimação

09/09/2024, 14:31

Juntada de agravo ao stj

09/09/2024, 14:31

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:31

Juntada de intimação

09/09/2024, 14:31

Juntada de manifestação

09/09/2024, 14:31

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:31

Juntada de intimação

09/09/2024, 14:31

Juntada de contrarrazões

09/09/2024, 14:31

Juntada de decisão

09/09/2024, 14:31

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:31

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:31

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/09/2024, 14:31

Processo Reativado

09/09/2024, 14:31

Devolvidos os autos

09/09/2024, 14:31

Juntada de decisão

09/09/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Essas, as razões por que: i) em remessa necessária, retifico a sentença para julgar improcedentes os pedidos e condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 98, §§ 2º e 3º, do referido código; e, ii) julgo prejudicado o recurso. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 24 de julho de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

25/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/07/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:56

Juntada de certidão

22/06/2023, 20:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/06/2023, 20:38

Juntada de vista ao mp

22/06/2023, 20:38

Juntada de petição

22/06/2023, 20:38

Juntada de decisão

22/06/2023, 20:38

Devolvidos os autos

22/06/2023, 20:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2023, 15:32

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DESPACHO Processo n. 0019117-80.2014.8.11.0041 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FLAVIO GOMES DA SILVA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Da análise do feito, verifica-se que a parte demandada interpôs recurso de Apelação (ID. 72339887 – Pág. 65). 1 - Ante o teor da norma inserta no artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, deixa-se de analisar a admissibilidade do recurso interposto. 2 - INT

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:12

Conclusos para decisão

20/05/2022, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 16:27

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 10:22

Recebidos os autos

10/09/2021, 17:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/06/2021.

10/06/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:28

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

06/05/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2021, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2021, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2021, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2021, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2020, 02:09

Com Resolução do Mérito (Julgamento->Com Resolucao do Merito)

13/10/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2020, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2019, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2018, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2018, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2018, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/08/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2017, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/01/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

07/05/2015, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/05/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2014, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2014, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2014, 02:32

Requisição de Informações (Intimacao)

17/09/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/09/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2014, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Contestacao)

31/07/2014, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/06/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/06/2014, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/06/2014, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/06/2014, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/05/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:36

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

02/05/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

28/04/2014, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/04/2014, 02:09

Outros documentos

•05/09/2024, 13:28

Decisão

•15/04/2024, 09:43

Decisão

•09/02/2024, 14:30

Decisão

•15/01/2024, 14:01

Decisão

•18/10/2023, 19:59

Decisão

•24/07/2023, 17:08

Decisão

•22/06/2023, 20:01

Despacho

•14/04/2023, 14:12