Execução Fiscal 1005258-29.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.570.298,34

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DISNAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE BARCOS LTDA - EPP

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

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Central de Ajuda

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIETA MARINHO PIRES CEZARIO FERREIRA

OAB/MT 14272·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DISNAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE BARCOS LTDA - EPP

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DISNAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE BARCOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS RIBEIRO

CPF

Reu

MANOEL ALMEIDA PEREIRA

CPF

Reu

IVALDO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES PEREIRA em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de MANOEL ALMEIDA PEREIRA em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de DISNAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE BARCOS LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:48

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 15:36

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

02/10/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 17:52

Todas as movimentações(112)

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES PEREIRA em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de MANOEL ALMEIDA PEREIRA em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de DISNAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE BARCOS LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59

Documentos

Decisão

•10/09/2024, 17:52

Decisão

•10/09/2024, 17:52

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/10/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:48

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 15:36

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

02/10/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 17:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2024, 17:52

Bens não localizados

10/09/2024, 17:52

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

06/09/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

03/09/2024, 17:40

Decorrido prazo de MANOEL ALMEIDA PEREIRA em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:05

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Publicado Citação em 11/07/2024.

13/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

13/07/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 14:08

Desentranhado o documento

08/07/2024, 15:41

Desentranhado o documento

08/07/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 15:57

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 19:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:52

Conclusos para decisão

17/11/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:14

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:29

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:49

Juntada de comunicação entre instâncias

06/09/2023, 19:00

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:56

Juntada de comunicação entre instâncias

30/05/2023, 17:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:52

Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES PEREIRA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:52

Decorrido prazo de MANOEL ALMEIDA PEREIRA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:52

Decorrido prazo de DISNAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE BARCOS LTDA - EPP em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:52

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:28

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005258-29.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISNAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE BARCOS LTDA - EPP, MANOEL ALMEIDA PEREIRA, IVALDO RODRIGUES PEREIRA, JOSE CARLOS RIBEIRO Processo nº 1005258-29.2016 Visto. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de DISNÁUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BARCOS EIRELLI EPP e outros. No

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/04/2023, 14:23

Conclusos para decisão

08/11/2022, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2021, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2020, 10:35

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 10:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/09/2020, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2020, 16:17

Juntada de Petição de diligência

21/09/2020, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2020, 16:15

Juntada de Petição de diligência

20/09/2020, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2020, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2020, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2020, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2020, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2020, 11:28

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 18:58

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 18:58

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 18:50

Juntada de Petição de diligência

09/10/2018, 17:52

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 02:28

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

28/08/2018, 09:53

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

14/08/2018, 05:45

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

07/08/2018, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2018, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2018, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2018, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2018, 15:50

Expedição de Mandado.

28/07/2018, 12:04

Expedição de Mandado.

28/07/2018, 12:04

Expedição de Mandado.

28/07/2018, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2018, 12:04

Expedição de Mandado.

28/07/2018, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 17:40

Conclusos para decisão

29/11/2016, 15:39

Distribuído por sorteio

29/11/2016, 15:38

Decisão

•05/07/2024, 15:57

Decisão

•24/05/2024, 19:00

Decisão

•24/05/2024, 19:00

Despacho

•15/09/2023, 15:49

Documento de comprovação

•06/09/2023, 19:00

Documento de comprovação

•30/05/2023, 17:22

Decisão

•14/04/2023, 14:23

Despacho

•01/12/2016, 17:40