Execução Fiscal 1000074-84.2023.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 38.815,29

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE MT

Autor

VALMOCYR ROMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO JOSE VOGEL

OAB/MT 5360·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de VALMOCYR ROMAN em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:32

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 14:56

Conclusos para decisão

17/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:38

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de VALMOCYR ROMAN em 15/10/2025 23:59

Documentos

Decisão

•13/01/2023, 13:25

Decisão

•21/08/2024, 17:13

16/10/2025, 02:32

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 14:56

Conclusos para decisão

17/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/04/2025, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2025, 16:18

Expedição de Mandado

06/12/2024, 15:55

Decorrido prazo de VALMOCYR ROMAN em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:08

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:48

Decorrido prazo de VALMOCYR ROMAN em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 18:15

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:13

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

21/08/2024, 17:13

Conclusos para decisão

12/04/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de certidão

08/03/2024, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 13:48

Expedição de Mandado

16/02/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:31

Embargos de Declaração Acolhidos

20/10/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE MT em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2023, 19:09

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2023, 15:30

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE MT em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE MT em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE MT em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:00

Decorrido prazo de VALMOCYR ROMAN em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de certidão

10/02/2023, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 13:45

Expedição de Mandado

02/02/2023, 17:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000074-84.2023.8.11.0087.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE MT EXECUTADO: VALMOCYR ROMAN Vistos, etc. I – Cite-se o executado, por carta, nos termos do artigo 8º, inciso I e II da Lei 6830/80, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora. II – Conste no mandado que o pra

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2023, 13:25

Conclusos para decisão

12/01/2023, 17:32

Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:31

Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:31

Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/01/2023, 17:31

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/01/2023, 09:51

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2023, 09:51

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 09:51

Decisão

•21/08/2024, 17:13

Decisão

•25/10/2024, 14:12

Decisão

•25/10/2024, 14:12

Decisão

•25/09/2025, 14:56

Decisão

•25/09/2025, 14:56