Execução de Título Extrajudicial 1000441-71.2019.8.11.0080 - TJMT

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 15:40

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:40

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de SILVANA LACERDA OLIVEIRA SOUZA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de A. T. RAMUSKI & CIA LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:14

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE QUERÊNCIA SENTENÇA Processo: 1000441-71.2019.8.11.0080.. EXEQUENTE: A. T. RAMUSKI & CIA LTDA - ME EXECUTADO: SILVANA LACERDA OLIVEIRA SOUZA Vistos. Expeça-se alvará de levantamento dos valores parcialmente penhorados em 26/08/2022 (ID. 93650214). Ademais, a parte exequente não logrou êxito em receber seu crédito, muito embora este Juízo tenha efetuado tentativa de penhora nos sistemas privativos disponíveis. O Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muitos anos, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. Ao contrário do que pretende a parte exequente, a orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos públicos ou privados, em busca de informações que lhe possam ser úteis no processo, para a realização de atos processuais. Para que tal incumbência excepcionalmente seja transferida ao Judiciário, é preciso que o litigante demonstre cumulativamente, a impossibilidade de obter os documentos pretendidos, após o esgotamento das vias administrativas a ela disponíveis para o recebimento das informações relativas ao devedor e a seus bens, e que, ainda assim, seu esforço foi inútil. Nesse sentido já reiterou o Superior Tribunal de Justiça: Não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo (STJ, 2ª Turma, REsp n° 306.570/SP, Rel. Min. Eliana Calmon; j. 18/10/2001; DJ 18/02/2002, p. 340). Consoante a disposição inserta no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099 /95, não sendo encontrado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, além de terem sido esgotadas as diligências necessárias, a execução será imediatamente extinta, atendendo aos critérios de celeridade e economia processual. Ressalte-se que não cabe a suspensão do curso processual nos Juizados Especiais. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Desde já, DETERMINO que a secretaria deste Juízo proceda à emissão da Certidão de Crédito em favor do exequente, a qual será emitida no momento que a parte comparecer na Secretaria para retirá-la, em conformidade com o Enunciado 76 do FONAJE, senão vejamos: “ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.” Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 17:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/07/2023, 17:40

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 09:39

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE QUERÊNCIA DECISÃO Processo: 1000441-71.2019.8.11.0080.. EXEQUENTE: A. T. RAMUSKI & CIA LTDA - ME EXECUTADO: SILVANA LACERDA OLIVEIRA SOUZA Intimação - DECISÃO Vistos. Com fundamento no art. 831, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora online via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibil

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 19:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2022, 17:25

Conclusos para decisão

23/05/2022, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 09:03

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2022, 16:09

Conclusos para decisão

24/09/2020, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2020, 15:05

Audiência conciliação realizada para 07/08/20 16:00 sala passiva virtual.

07/08/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 15:49

Decorrido prazo de MARCOS ALVES DO NASCIMENTO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:53

Decorrido prazo de MARCOS ALVES DO NASCIMENTO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:43

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:35

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2020

04/04/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:16

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:16

Audiência Conciliação juizado redesignada para 07/08/2020 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE QUERÊNCIA.

02/04/2020, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 05:32

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 05:26

Decorrido prazo de SILVANA LACERDA OLIVEIRA SOUZA em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:03

Decorrido prazo de SILVANA LACERDA OLIVEIRA SOUZA em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:56

Decorrido prazo de MARCOS ALVES DO NASCIMENTO em 21/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:37

Decorrido prazo de MARCOS ALVES DO NASCIMENTO em 21/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:35

Publicado Intimação em 28/11/2019.

07/12/2019, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 22:18

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

03/12/2019, 16:05

Juntada de Petição de diligência

03/12/2019, 16:05

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

03/12/2019, 16:03

Juntada de Petição de diligência

03/12/2019, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2019, 09:20

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 14:07

Audiência Conciliação juizado designada para 03/04/2020 15:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE QUERÊNCIA.

26/11/2019, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2019, 16:47

Conclusos para decisão

08/07/2019, 17:58

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 20:53

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SILVANA LACERDA OLIVEIRA SOUZA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de A. T. RAMUSKI & CIA LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 11/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

Todas as movimentações(60)