Embargos de Declaração Cível 0000773-07.2011.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.440.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

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Central de Ajuda

GLICÉRIO BASÍLIO

CPF

Autor

MARCELO BERTOLDO BARCHET

Terceiro

NENE BASILIO

Terceiro

RENATA PEREIRA BARRETTO LOURENCO

CPF

Reu

JOAO EROTIDES ROBERTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT 6848·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB/MT 11903·CPF·Representa: Autor

ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA

OAB/MT 18287·CPF·Representa: Réu

LUIZ ORIONE NETO

CPF·Representa: Réu

JULIANO FABRICIO DE SOUZA

OAB/MT 5480·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

GLICÉRIO BASÍLIO

CPF

Autor

MARCELO BERTOLDO BARCHET

Terceiro

NENE BASILIO

Terceiro

RENATA PEREIRA BARRETTO LOURENCO

CPF

Reu

JOAO EROTIDES ROBERTO

CPF

Reu

MARCELO BERTOLDO BARCHET

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CASIANA BASILIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE SALGUEIRO LOURENCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT 6848·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB/MT 11903·CPF·Representa: Autor

ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA

OAB/MT 18287·CPF·Representa: Réu

LUIZ ORIONE NETO

CPF·Representa: Réu

JULIANO FABRICIO DE SOUZA

OAB/MT 5480·CPF·Representa: Réu

MARCELO BERTOLDO BARCHET

OAB/MT 5665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO EROTIDES ROBERTO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 59321570

15/05/2026, 02:17

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 23:19

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:05

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:05

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 10:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:04

Publicado Acórdão em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:39

Todas as movimentações(256)

Decorrido prazo de JOAO EROTIDES ROBERTO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 59321570

15/05/2026, 02:17

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 23:19

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Documentos

Acórdão

•22/04/2026, 13:39

Recurso de sentença

•02/09/2025, 22:56

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legal

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07/05/2026, 02:05

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:05

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 10:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:04

Publicado Acórdão em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:39

Baixa Definitiva

22/04/2026, 13:39

Conhecido o recurso de GLICERIO BASILIO - CPF: 284.791.149-91 (APELANTE) e não-provido

22/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de JOAO EROTIDES ROBERTO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de GLICERIO BASILIO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA BARRETTO LOURENCO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/04/2026, 19:25

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 23:49

Publicado Intimação de pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/04/2026, 09:22

Deliberado em Sessão - Adiado Para Técnica de Julgamento Ampliado

01/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de GLICERIO BASILIO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de JOAO EROTIDES ROBERTO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA BARRETTO LOURENCO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

30/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de JOAO EROTIDES ROBERTO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA BARRETTO LOURENCO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de GLICERIO BASILIO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:09

Pedido de inclusão em pauta

24/03/2026, 13:43

Publicado Intimação de pauta em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 19:23

Retirado de pauta

17/03/2026, 19:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2026, 18:56

Publicado Intimação de pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:13

Conclusos para voto vista

12/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2026, 21:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

11/03/2026, 21:06

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA BARRETTO LOURENCO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de GLICERIO BASILIO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de JOAO EROTIDES ROBERTO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:05

Pedido de inclusão em pauta

09/03/2026, 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2026, 00:27

Publicado Intimação de pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA BARRETTO LOURENCO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de GLICERIO BASILIO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 19:04

Deliberado em Sessão - Adiado

24/02/2026, 18:43

Deliberado em Sessão - Adiado

24/02/2026, 18:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/02/2026, 18:35

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA BARRETTO LOURENCO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:52

Decorrido prazo de GLICERIO BASILIO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:52

Decorrido prazo de JOAO EROTIDES ROBERTO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:52

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA BARRETTO LOURENCO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de GLICERIO BASILIO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOAO EROTIDES ROBERTO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOAO EROTIDES ROBERTO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de JOAO EROTIDES ROBERTO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:05

Publicado Intimação de pauta em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 15:03

Conclusos para voto vista

11/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/02/2026, 20:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/02/2026, 20:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2026, 18:14

Publicado Intimação de pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de JOAO EROTIDES ROBERTO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA BARRETTO LOURENCO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de GLICERIO BASILIO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/02/2026, 16:53

Deliberado em Sessão - Adiado

04/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de pedido de destaque

28/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de pedido de destaque

27/01/2026, 18:41

Juntada de Petição de pedido de destaque

27/01/2026, 15:12

Publicado Intimação de pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2026, 20:36

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 19:20

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 19:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/01/2026, 15:23

Conclusos para decisão

15/10/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 13:00

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 10:19

Desentranhado o documento

13/10/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 10:19

Recebidos os autos

09/10/2025, 00:40

Juntada de intimação

09/10/2025, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/05/2025, 16:35

Baixa Definitiva

14/05/2025, 16:35

Transitado em Julgado em 26/03/2025

14/05/2025, 16:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/05/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 14:38

Conhecido o recurso de GLICERIO BASILIO - CPF: 284.791.149-91 (EMBARGANTE) e provido

14/05/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 18:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/03/2025, 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado

27/03/2025, 18:16

Recebidos os autos

27/03/2025, 18:16

Juntada de Certidão

27/03/2025, 18:15

Recebidos os autos

27/03/2025, 18:14

Juntada de .STJ REsp Provido

27/03/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:38

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

13/09/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 06:24

Recurso especial admitido

11/09/2024, 18:46

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 16:00

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

26/07/2024, 09:54

Recebidos os autos

26/07/2024, 09:54

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/07/2024, 09:51

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA BARRETTO LOURENCO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de JOAO EROTIDES ROBERTO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:01

Juntada de Petição de recurso especial

23/07/2024, 18:11

Publicado Intimação de Acórdão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2024, 13:24

Embargos de Declaração Acolhidos

28/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de certidão

26/06/2024, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2024, 16:07

Decorrido prazo de GLICERIO BASILIO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA BARRETTO LOURENCO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOAO EROTIDES ROBERTO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOAO EROTIDES ROBERTO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de GLICERIO BASILIO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA BARRETTO LOURENCO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:07

Publicado Intimação de pauta em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:02

Publicado Intimação de pauta em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA BARRETTO LOURENCO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de JOAO EROTIDES ROBERTO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de GLICERIO BASILIO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 16:11

Retirado de pauta

05/06/2024, 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de certidão

05/06/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 12:00

Deliberado em Sessão - Adiado

05/06/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:14

Publicado Intimação de pauta em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 18:45

Decorrido prazo de GLICERIO BASILIO em 19/04/2024 23:59

20/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de JOAO EROTIDES ROBERTO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA BARRETTO LOURENCO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 01:02

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2024, 17:33

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA BARRETTO LOURENCO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de GLICERIO BASILIO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 15:39

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024, 14:56

Publicado Intimação de Acórdão em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 16:26

Conhecido o recurso de GLICERIO BASILIO - CPF: 284.791.149-91 (APELANTE) e não-provido

22/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de certidão

20/03/2024, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

16/03/2024, 02:00

Publicado Intimação de pauta em 15/03/2024.

16/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de certidão

13/03/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/03/2024, 13:51

Decorrido prazo de JOAO EROTIDES ROBERTO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA BARRETTO LOURENCO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de GLICERIO BASILIO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2024, 21:51

Decorrido prazo de JOAO EROTIDES ROBERTO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA BARRETTO LOURENCO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de GLICERIO BASILIO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 03:26

Publicado Intimação de pauta em 23/02/2024.

23/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de JOAO EROTIDES ROBERTO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA BARRETTO LOURENCO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de GLICERIO BASILIO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 20:52

Deliberado em Sessão - Adiado

20/02/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:10

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 10:29

Publicado Intimação de pauta em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de JOAO EROTIDES ROBERTO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA BARRETTO LOURENCO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Juntada de Petição de certidão

07/02/2024, 19:45

Deliberado em Sessão - Adiado

07/02/2024, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:48

Publicado Intimação de pauta em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 17:08

Conclusos para decisão

07/11/2023, 17:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/11/2023, 17:07

Juntada de Certidão

06/11/2023, 16:20

Juntada de Certidão

06/11/2023, 16:17

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:10

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 17:10

Sentença

•07/08/2025, 13:52

Sentença

•07/08/2025, 13:52

Decisão

•14/05/2025, 14:38

Decisão

•11/09/2024, 18:46

Intimação de Acórdão

•28/06/2024, 16:30

Acórdão

•28/06/2024, 13:24

Intimação de Acórdão

•22/03/2024, 16:26

Acórdão

•22/03/2024, 15:53

Decisão

•16/02/2024, 10:29

Despacho

•02/10/2023, 14:57

Recurso de sentença

•15/08/2023, 18:29

Sentença

•20/07/2023, 15:21

Outros documentos

•14/06/2023, 15:25

Todos os documentos(19)

Acórdão

•22/04/2026, 13:39

Recurso de sentença

•02/09/2025, 22:56

Sentença

•07/08/2025, 13:52

Sentença

•07/08/2025, 13:52

Decisão

•14/05/2025, 14:38

Decisão

•11/09/2024, 18:46

Intimação de Acórdão

•28/06/2024, 16:30

Acórdão

•28/06/2024, 13:24

Intimação de Acórdão

•22/03/2024, 16:26

Acórdão

•22/03/2024, 15:53

Decisão

•16/02/2024, 10:29

Despacho

•02/10/2023, 14:57

Recurso de sentença

•15/08/2023, 18:29

Sentença

•20/07/2023, 15:21

Outros documentos

•14/06/2023, 15:25

Sentença

•19/05/2023, 17:38

Sentença

•14/04/2023, 15:13

Documento de comprovação

•20/09/2022, 15:28

Despacho

•13/12/2021, 15:07