Execução Fiscal 0001490-18.1993.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/1993

Valor da Causa

R$ 371.598,85

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

FRANCOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO FRANCO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ROSSATO

OAB/MT 8810·CPF·Representa: Réu

SIRLÉIA STROBEL

OAB/MT 5256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

FRANCOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO FRANCO DIAS

CPF

Reu

ERNESTINA LEONES FRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/01/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2023, 01:08

Recebidos os autos

19/08/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:12

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:21

Juntada de Ofício

17/07/2023, 22:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2023, 17:03

Conclusos para decisão

29/06/2023, 16:46

Processo Desarquivado

29/06/2023, 16:45

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 06/06/2026

06/06/2023, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de LEONARDO ROSSATO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:54

Todas as movimentações(405)

Juntada de Certidão

10/01/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2023, 01:08

Recebidos os autos

19/08/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:12

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 18:16

Documentos

Despacho

•15/07/2023, 17:03

Sentença

•14/04/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:21

Juntada de Ofício

17/07/2023, 22:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2023, 17:03

Conclusos para decisão

29/06/2023, 16:46

Processo Desarquivado

29/06/2023, 16:45

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 06/06/2026

06/06/2023, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de LEONARDO ROSSATO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:54

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em face da executada acima identificada. Determinou-se a intimação da exequente para manifestar se tinha interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada, a credora deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se. É o relatório. Decido. No caso dos autos, a exequente foi devidamente intimada para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/04/2023, 10:37

Conclusos para decisão

11/04/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2023, 22:10

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 12:40

Processo Desarquivado

02/03/2023, 18:32

Devolvidos os autos

02/03/2023, 18:32

Arquivado Provisoriamente

09/09/2022, 17:04

Bens não localizados

09/09/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 17:39

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCO DIAS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 20:06

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:30

Decorrido prazo de LEONARDO ROSSATO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 14:44

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:02

Juntada de Petição de diligência

24/05/2022, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2022, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 01:11

Publicado Intimação em 12/05/2022.

15/05/2022, 01:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:31

Juntada de correspondência devolvida

10/05/2022, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:39

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 18:01

Desentranhado o documento

09/05/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:39

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 11:13

Juntada de entregue (ecarta)

06/04/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 18:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/04/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:39

Juntada de Petição de correspondência devolvida

28/03/2022, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2022, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2022, 14:07

Decorrido prazo de LEONARDO ROSSATO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 14:50

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 01:10

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 15:32

Juntada de Ofício

10/01/2022, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2021, 08:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/12/2021, 08:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

12/12/2021, 15:03

Conclusos para despacho

01/12/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 11:23

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 06:53

Decorrido prazo de LEONARDO ROSSATO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 14:09

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:37

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 18:00

Conclusos para despacho

15/04/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 00:02

Conclusos para despacho

18/03/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2021, 17:44

Conclusos para despacho

04/03/2021, 22:53

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2021 23:59.

29/01/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 23:29

Conclusos para despacho

20/12/2020, 10:18

Ato ordinatório praticado

20/12/2020, 10:17

Decorrido prazo de LEONARDO ROSSATO em 17/12/2020 23:59.

19/12/2020, 02:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2020 23:59.

06/12/2020, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2020 23:59.

06/12/2020, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 15:06

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 15:39

Publicado Despacho em 12/11/2020.

12/11/2020, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 07:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 06:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 16:21

Juntada de Petição de expediente

29/08/2020, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 01:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 16:56

Conclusos para decisão

26/08/2020, 16:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2020, 02:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/01/2020, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2019, 02:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/06/2019, 02:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/06/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

30/05/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:31

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

07/05/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/05/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

18/03/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/03/2019, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/02/2019, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/02/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/01/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/12/2018, 01:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/11/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/10/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/06/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/09/2016, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2016, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/07/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2016, 01:20

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/05/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/05/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

28/10/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2015, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/07/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/07/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/06/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2014, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/10/2014, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2014, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/09/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:46

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/08/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

07/08/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

07/08/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2014, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/05/2014, 00:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/04/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/04/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2014, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

15/04/2014, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2013, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/09/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 01:13

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

27/05/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2008, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/04/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2008, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2008, 02:06

Juntada (Juntada)

15/04/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2008, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/04/2008, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2008, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

13/02/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/11/2007, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

09/11/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/11/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2007, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2007, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2007, 02:24

Despacho (Despacho)

15/10/2007, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2006, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/12/2006, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/12/2006, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/12/2006, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

11/12/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2006, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2006, 01:49

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/12/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/12/2006, 01:36

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

05/12/2006, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/12/2006, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/12/2006, 01:31

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

04/12/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2006, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2006, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/11/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2006, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2006, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

25/10/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

25/10/2006, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

25/10/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/09/2006, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2006, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2006, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2006, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2006, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/09/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/09/2006, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/09/2006, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2006, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/09/2006, 02:19

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/09/2006, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/09/2006, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/09/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/11/2004, 01:52

Juntada (Juntada)

25/11/2004, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2004, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2004, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2004, 01:44

Despacho (Despacho)

22/11/2004, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2004, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2004, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2004, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2004, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2004, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2004, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/10/2004, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2004, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2004, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

17/09/2004, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/09/2004, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2004, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2004, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

02/09/2004, 02:09

Juntada (Juntada)

21/07/2004, 02:09

Requisição de Informações (Intimacao)

05/07/2004, 02:22

Juntada (Juntada)

05/07/2004, 02:21

Juntada (Juntada)

30/06/2004, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/06/2004, 01:50

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/06/2004, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/05/2004, 02:34

Juntada (Juntada)

03/05/2004, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2004, 02:21

Juntada (Juntada)

03/05/2004, 02:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/04/2004, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/04/2004, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2004, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2004, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

13/10/2003, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2003, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

09/09/2003, 01:22

Redistribuição (Redistribuicao)

09/03/2001, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

06/12/1999, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/10/1993, 01:34

Despacho

•26/03/2023, 22:10

Decisão

•09/09/2022, 08:02

Decisão

•09/07/2022, 20:06

Despacho

•03/06/2022, 14:44

Despacho

•03/05/2022, 14:39

Decisão

•15/12/2021, 08:44

Despacho

•29/09/2021, 11:23

Despacho

•16/04/2021, 18:00

Despacho

•25/03/2021, 00:02

Despacho

•06/03/2021, 17:44

Outros documentos

•04/03/2021, 22:53

Despacho

•07/01/2021, 23:29

Despacho

•10/11/2020, 06:20