Execução Fiscal 0012389-72.2012.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

R$ 5.894,89

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

SERGIO DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

SERGIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 18:29

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:29

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 18:40

Transitado em Julgado em 06/06/2023

19/07/2023, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de SERGIO DE OLIVEIRA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 05:00

Decorrido prazo de SERGIO DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 05:00

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: SERGIO DE OLIVEIRA - ME, SERGIO DE OLIVEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0012389-72.2012.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SINOP em desfavor da parte EXECUTADA. Compulsando os autos, denota-se que a presente demanda tramita há mais de 10 (dez) anos nesta Comarca, e, a despeito das tentativas e diligências, sobrepõe-se a configuração da PRESCRIÇÃO I

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 14:42

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 18:29

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:29

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 18:40

Transitado em Julgado em 06/06/2023

19/07/2023, 18:40

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de SERGIO DE OLIVEIRA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 05:00

Decorrido prazo de SERGIO DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 05:00

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: SERGIO DE OLIVEIRA - ME, SERGIO DE OLIVEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0012389-72.2012.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SINOP em desfavor da parte EXECUTADA. Compulsando os autos, denota-se que a presente demanda tramita há mais de 10 (dez) anos nesta Comarca, e, a despeito das tentativas e diligências, sobrepõe-se a configuração da PRESCRIÇÃO I

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 14:42

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:26

Decorrido prazo de SERGIO DE OLIVEIRA - ME em 12/09/2022 23:59.

01/11/2022, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/08/2022, 15:46

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2022, 05:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/07/2022, 05:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 13:56

Recebidos os autos

06/10/2021, 16:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.

28/07/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/11/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 01:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/06/2019, 00:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2019, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2018, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 00:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/11/2017, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2016, 02:43

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/02/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/02/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2015, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/06/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/05/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/04/2013, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/04/2013, 02:08