Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028782-73.2017.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 5.780,89

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOSINO DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

FRANCINICE MARIANO BATISTA

CPF

Autor

LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

GAMALIEL MOURA DIAS

CPF

Autor

ANDREIA QUEIROZ FERREIRA MUNIZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CORREA BRAGA FILHO

OAB/MT 16482·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

JOSINO DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

FRANCINICE MARIANO BATISTA

CPF

Autor

LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

GAMALIEL MOURA DIAS

CPF

Autor

ANDREIA QUEIROZ FERREIRA MUNIZ

CPF

Autor

JOSE LOPES SILVA

CPF

Autor

DANIELE DEUZA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO

CPF

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VANDER ALBERTO MASSON

Terceiro

DRA.LARISSA CRISTIANE VARANDA VENTRESQUI GUEDES

Terceiro

LARISSA CRISTIANE

Terceiro

LARISSA CRISTIANE VARANDA VENTRESQUI GUEDES

Terceiro

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CORREA BRAGA FILHO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49124260

09/05/2026, 02:59

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 05:16

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:44

Expedição de Ofício de RPV

27/04/2026, 17:43

Recebidos os autos

25/04/2026, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

25/04/2026, 14:16

Juntada de Juntada de Laudo

25/04/2026, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/04/2026, 18:07

Todas as movimentações(229)

Decorrido prazo de ANTONIO CORREA BRAGA FILHO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49124260

09/05/2026, 02:59

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 05:16

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos

Documentos

Impugnação ao cumprimento de sentença

•16/03/2026, 11:08

Decisão

•19/01/2026, 09:10

27/04/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:44

Expedição de Ofício de RPV

27/04/2026, 17:43

Recebidos os autos

25/04/2026, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

25/04/2026, 14:16

Juntada de Juntada de Laudo

25/04/2026, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/04/2026, 18:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2026, 18:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de outros documentos

16/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de ANTONIO CORREA BRAGA FILHO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:49

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 06:29

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 09:09

Conclusos para decisão

24/11/2025, 18:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:08

Decorrido prazo de LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 17:13

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 04:29

Processo Desarquivado

18/09/2025, 18:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2025, 18:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/09/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 18:11

Juntada de certidão de distribuição (aut)

17/09/2025, 16:39

Devolvidos os autos

17/09/2025, 16:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 18:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 18:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 18:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 18:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/05/2025, 16:36

Juntada de Certidão

30/05/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/05/2025, 20:12

Decorrido prazo de JOSINO DE ALMEIDA SILVA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de DANIELE DEUZA DE OLIVEIRA PEREIRA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de GAMALIEL MOURA DIAS em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de FRANCINICE MARIANO BATISTA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de ANDREIA QUEIROZ FERREIRA MUNIZ em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de JOSE LOPES SILVA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:28

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:11

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/03/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 08:59

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:31

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:43

Processo correicionado

15/04/2024, 16:43

Processo em correição

11/04/2024, 14:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 18:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de FRANCINICE MARIANO BATISTA em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de ANDREIA QUEIROZ FERREIRA MUNIZ em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:48

Decorrido prazo de DANIELE DEUZA DE OLIVEIRA PEREIRA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:48

Decorrido prazo de JOSE LOPES SILVA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:01

Decorrido prazo de LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:01

Decorrido prazo de GAMALIEL MOURA DIAS em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de JOSINO DE ALMEIDA SILVA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:19

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:20

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:05

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:33

Conclusos para decisão

01/06/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 17:31

Decorrido prazo de LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 08:49

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO IMPULSIONO os autos e INTIMO o requerente da decisão de id. 86006878, página 15, no prazo de 15 dias. Tangará da Serra, 14 de abril de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:02

Recebidos os autos

13/10/2022, 17:56

Processo Desarquivado

12/10/2022, 17:12

Arquivado Provisoriamente

27/05/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 17:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/03/2022.

16/03/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2021, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2021, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2021, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2021, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/04/2021, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/04/2021, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2021, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2021, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/01/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/11/2020, 01:59

Remessa (Remessa)

12/11/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/11/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

13/07/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

04/06/2018, 00:36

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2018, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2018, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/04/2018, 00:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/04/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/01/2018, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/01/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/01/2018, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/01/2018, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/01/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/01/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:40

Audiência (Audiencia Designada)

15/12/2017, 01:24

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

15/12/2017, 01:24

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

15/12/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/11/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/11/2017, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/11/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2017, 01:07

Decisão

•19/01/2026, 09:09

Cumprimento de sentença

•18/09/2025, 15:43

Decisão

•25/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:49

Recurso de sentença

•27/05/2025, 20:12

Manifestação

•28/03/2025, 07:06

Sentença

•27/03/2025, 13:21

Despacho

•27/09/2023, 16:05

Despacho

•20/06/2023, 17:33