Execução Fiscal 0046389-83.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 58.889,27

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

PORE FERTILIZANTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 09:19

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 19:36

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:18

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 09:19

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:15

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 09:19

Decisão

•22/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 19:36

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2025, 06:04

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/01/2025, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

23/01/2025, 13:20

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 12:55

Conclusos para decisão

19/11/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 23:27

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 12:02

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 20:44

Juntada de Petição de diligência

28/08/2023, 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 17:04

Expedição de Mandado

17/07/2023, 16:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 11:39

Juntada de certidão

12/05/2023, 08:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/05/2023, 08:37

Juntada de decisão

12/05/2023, 08:37

Juntada de intimação

12/05/2023, 08:37

Juntada de intimação

12/05/2023, 08:37

Juntada de manifestação

12/05/2023, 08:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/05/2023, 08:37

Devolvidos os autos

12/05/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, e no artigo 51, I-D, b, do RITJ/MT, dou provimento ao recurso para determinar o prosseguimento da execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 14 de abril de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/04/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/08/2021, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 18:47

Conclusos para decisão

20/04/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 20:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2020.

11/11/2020, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 11:01

Juntada de Petição de expediente

03/11/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:56

Conclusos para decisão

03/11/2020, 13:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/03/2015, 01:39

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

17/03/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:27

Redistribuição (Redistribuicao)

06/02/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 02:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/01/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2014, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

19/12/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2014, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/11/2014, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 01:23

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

16/07/2014, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/12/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/10/2013, 02:09

Decisão

•22/08/2025, 19:36

Decisão

•22/08/2025, 19:36

Decisão

•30/01/2025, 13:18

Decisão

•30/01/2025, 06:04

Decisão

•18/12/2024, 12:55

Decisão

•21/11/2023, 12:02

Manifestação

•02/05/2023, 17:32

Decisão

•14/04/2023, 14:17

Recurso de sentença

•30/08/2021, 14:25

Sentença

•26/08/2021, 18:47

Despacho

•09/12/2020, 20:08