Execução Fiscal 1003177-68.2021.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 32.573,21

Órgão julgador

1ª Vara de Peixoto de Azevedo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 03.238.631/0001-31

Autor

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

CNPJ

Autor

SINVALDO SANTOS BRITO

Terceiro

FIDES GOLD MINERADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SORAYA CRISTINE CARVALHO DUARTE

OAB/MT 4345·CPF·Representa: Autor

BRUNO CENCI SILVA

CPF·Representa: Autor

AMANDA CRISTINA DOS REIS DOURADO

OAB/DF 55598·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA COELHO CORTEZ

OAB/MT 38756·CPF·Representa: Réu

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO

OAB/DF 23353·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SORAYA CRISTINE CARVALHO DUARTE

OAB/MT 4345·CPF·Representa: Autor

BRUNO CENCI SILVA

CPF·Representa: Autor

AMANDA CRISTINA DOS REIS DOURADO

OAB/DF 55598·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA COELHO CORTEZ

OAB/MT 38756·CPF·Representa: Réu

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO

OAB/DF 23353·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA DE ANDRADE WERNECK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 11:23

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:04

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:54

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 12:53

Todas as movimentações(121)

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 11:23

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 01/04/2026 23:59

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 11:23

Decisão

•12/05/2026, 11:23

02/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:04

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:54

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 12:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:45

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 00:35

Conclusos para decisão

13/12/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:18

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/10/2025, 12:48

Recebidos os autos

31/10/2025, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

31/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:16

Decorrido prazo de FIDES GOLD MINERADORA S.A. em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:12

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2025, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 17:17

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/08/2025, 17:09

Juntada de recibo (sisbajud)

23/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 18:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/06/2024, 18:26

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 14:53

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos

03/04/2024, 16:03

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:31

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:45

Conclusos para decisão

24/05/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:31

Decorrido prazo de CIA MINERADORA OURO PAZ S.A. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2023, 10:33

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 1003177-68.2021.8.11.0023.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO EXECUTADO: CIA MINERADORA OURO PAZ S.A. Vistos. As partes firmaram acordo no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo a homologação e suspensão do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus j

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:07

Homologada a Transação

14/04/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 07:15

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 15:58

Expedição de Intimação eletrônica

14/12/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 16:49

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 16:39

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 16:52

Decorrido prazo de CIA MINERADORA OURO PAZ S.A. em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 13:05

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 11:30

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 03.238.631/0001-31 em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 19:24

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de diligência

21/03/2022, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 06:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 03.238.631/0001-31 em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:51

Decorrido prazo de CIA MINERADORA OURO PAZ S.A. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:51

Publicado Despacho em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:10

Conclusos para decisão

21/01/2022, 15:12

Juntada de Certidão

21/01/2022, 12:17

Juntada de Certidão

21/01/2022, 12:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/01/2022, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

28/12/2021, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/12/2021, 10:56

Distribuído por sorteio

28/12/2021, 10:55

Manifestação

•01/04/2026, 16:19

Decisão

•03/02/2026, 15:04

Decisão

•03/02/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:53

Despacho

•17/12/2025, 17:08

Despacho

•17/12/2025, 17:08

Decisão

•12/08/2025, 17:17

Decisão

•12/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:16

Decisão

•13/06/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:03

Sentença

•03/04/2024, 16:03

Todos os documentos(25)

Decisão

•12/05/2026, 11:23

Decisão

•12/05/2026, 11:23

Manifestação

•01/04/2026, 16:19

Decisão

•03/02/2026, 15:04

Decisão

•03/02/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:53

Despacho

•17/12/2025, 17:08

Despacho

•17/12/2025, 17:08

Decisão

•12/08/2025, 17:17

Decisão

•12/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:16

Decisão

•13/06/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:03

Sentença

•03/04/2024, 16:03

Sentença

•03/04/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 13:50

Despacho

•24/08/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 17:32

Sentença

•14/04/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 16:39

Despacho

•07/10/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 17:47

Despacho

•21/01/2022, 19:10