Execução de Título Extrajudicial 1017913-89.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1017913-89.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017913-89.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MARIA ANTONIA MARTINS MONTAZOLLI - EPP EXECUTADA: THAINARA CANDIDO DA SILVA E SOUZA Vistos etc. A Executada não comprovou o pagamento da dívida, tampouco ofereceu bens à penhora, motivo pelo qual defiro o bloqueio de ativos financeiros via sistema Sisbajud na modalidade de repetição programada (“teimosinha”), nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do Código de Processo Civil, limitando-se a indispobilidade no valor de R$ 2.030,28 (dois mil e trinta reais e vinte e oito centavos), conforme cálculo acostado na emenda à inicial (ID 115429358). O bloqueio de valores restou integralmente frutífero, conforme extrato anexo. Assim, transfira de imediato o valor para a conta única, desbloqueando eventual quantia remanescente. Intime o Executado pessoalmente para manifestação, conforme dispõe o artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. Advirto o Executado de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE). Para satisfação do saldo exequendo, procedo a busca de bens da Executada junto ao sistema Renajud. Foi localizado um veículo, contudo o bem possui restrição de alienação fiduciária, impedindo a penhora (anexos). Assim, intime o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a penhora, apresentar a planilha de débito atualizada do saldo exequendo e, em especial, indicar bens do Executado passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Registra-se que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito. Cumpra. Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito

24/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 29/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 25/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(56)