Embargos à Execução Fiscal 0001527-68.2015.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2015

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SADI LUIZ PICCININ JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORIVALDO FERNANDES STRINGHETA

OAB/MT 3517·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

SADI LUIZ PICCININ JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2024, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

02/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de SADI LUIZ PICCININ JUNIOR em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:32

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:34

Juntada de certidão

07/02/2024, 11:00

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/02/2024, 11:00

Juntada de despacho

07/02/2024, 11:00

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

09/09/2024, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

02/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:34

Decisão

•14/11/2023, 20:43

29/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de SADI LUIZ PICCININ JUNIOR em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:32

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:34

Juntada de certidão

07/02/2024, 11:00

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/02/2024, 11:00

Juntada de despacho

07/02/2024, 11:00

Juntada de intimação

07/02/2024, 11:00

Juntada de contrarrazões

07/02/2024, 11:00

Juntada de decisão

07/02/2024, 11:00

Juntada de intimação

07/02/2024, 11:00

Juntada de intimação

07/02/2024, 11:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/02/2024, 10:59

Processo Reativado

07/02/2024, 10:59

Devolvidos os autos

07/02/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portanto, em respeito aos Princípios do Devido Processo Legal, do Contraditório e da Ampla Defesa, a fim de evitar eventual alegação futura de nulidade, converto o julgamento em diligência e determino a intimação do Recorrido, Sadi Luiz Piccinin Junior, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto pelo Estado de Mato Grosso. Em caso de decurso do prazo sem manifestação, certifique-se. Após, conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

10/02/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:02

Decorrido prazo de SADI LUIZ PICCININ JUNIOR em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 18:52

Decorrido prazo de LORIVALDO FERNANDES STRINGHETA em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:00

Recebidos os autos

17/09/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 10:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/09/2021.

14/09/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

30/07/2021, 01:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/07/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/02/2021, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2021, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2020, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

13/03/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

10/02/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2020, 01:03

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

31/01/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/12/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/12/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 01:10

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/06/2019, 01:24

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

04/06/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/06/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2018, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2018, 01:54

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/03/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 00:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2017, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/03/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

23/02/2017, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2017, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/10/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/07/2016, 00:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/06/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2015, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 01:23

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/09/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/08/2015, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2015, 02:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/03/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:22

Despacho

•14/04/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 18:52