Execução de Título Extrajudicial 0003494-83.2017.8.11.0036 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003494-83.2017.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 0003494-83.2017.8.11.0036.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: TEREZA ARAUJO DOS SANTOS, HOTEL LAGEADO LTDA - ME Vistos, etc. I. DA BAIXA DO RENAJUD Inicialmente, ao compulsa os autos, verifica-se que em decisão em Id. 114875574, de modo equivocado foi indicado um CPF, que não condiz com o da executada. Dessa forma, DETERMINO a baixa da restrição imposta via RENAJUD (Id. 115204952), em razão, que a restrição se encontra em nome de um terceiro interessado que não faz parte da presente lide. II. DO PEDIDO PARA REALIZAR PENHORA VIA SISBAJUD E RENAJUD DEFIRO o pedido realizado pelo exequente em ID. 103569215. 1) DEFIRO a penhora online, requisitando ao Banco Central, via sistema SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada TEREZA ARAUJO DOS SANTOS (CPF: 527.103.861-00) e determinando, no mesmo ato, a sua indisponibilidade, até o valor indicado na planilha de cálculo em ID 103569218, no montante de R$ 143.756,78 (cento e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos). 2) Em caso de bloqueio de valores, INTIME-SE O DEVEDOR, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. 3) Após, OFICIE-SE à conta única para a vinculação do valor penhorado, bem como INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. 4) Outrossim, não obtendo sucesso na penhora via Sisbajud, PROCEDA-SE a tentativa de penhora de veículos, via RENAJUD. 5) Efetivado bloqueio via sistema RENAJUD, INTIME-SE a parte executada para, em 5 dias, indicar a localização do bem para fins de penhora e avaliação, sob pena de multa (artigo 774, inciso V, do CPC). 6) Em seguida, EXPEÇA-SE mandado/carta precatória visando a busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser avaliado e entregue a Parte Exequente, NOMEANDO-O como fiel depositário, diante da inexistência da figura do depositário judicial. 7) Oportunamente, EXPEÇA-SE ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para que gratuitamente, informe o juízo da existência de bens registrados em nome da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de FRUTIFERAS algumas das supras diligências, INTIME-SE a Parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito. P.R.I.C. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de TEREZA ARAUJO DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59

Decorrido prazo de HOTEL LAGEADO LTDA - ME em 19/02/2026 23:59

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN JUNIOR em 03/02/2026 23:59

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Decisão em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Todas as movimentações(391)

Todos os documentos(26)