Execução Fiscal 0005981-53.2002.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2002

Valor da Causa

R$ 135,81

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Petição Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/07/2025, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2025, 15:11

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 15:11

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

26/06/2025, 14:53

Devolvidos os autos

26/06/2025, 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/04/2025, 15:41

Juntada de Certidão

16/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/02/2025, 17:27

Processo Desarquivado

12/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:44

Todas as movimentações(447)

Juntada de Certidão

29/07/2025, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2025, 15:11

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 15:11

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

Documentos

Decisão

•30/04/2025, 14:51

Despacho

•25/04/2025, 16:44

26/06/2025, 14:53

Devolvidos os autos

26/06/2025, 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/04/2025, 15:41

Juntada de Certidão

16/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/02/2025, 17:27

Processo Desarquivado

12/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 06:12

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:22

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:15

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 16/12/2024

21/11/2024, 18:15

Desentranhado o documento

21/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:39

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 12:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 22:26

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 12:57

Processo Desarquivado

17/10/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 07:22

Arquivado Provisoriamente

18/06/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 14:51

Processo Desarquivado

18/06/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:04

Arquivado Provisoriamente

15/03/2024, 13:02

Bens não localizados

15/03/2024, 10:20

Conclusos para decisão

14/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:38

Conclusos para decisão

03/03/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

03/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 14:55

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2023, 18:05

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:40

Decorrido prazo de SILVINO DE ALMEIDA BRANCO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:20

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Dados do processo: DESPACHO Processo: 0005981-53.2002.8.11.0003. Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Parte Ré: EXECUTADO: SILVINO DE ALMEIDA BRANCO. Pessoa(s) a ser(em) citadas(s) EXECUTADO: SILVINO DE ALMEIDA BRANCO - CPF: 173.976.771-34, Endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido; FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, SILVINO DE ALMEIDA BRANCO - CPF: 173.976.771-34- Endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA E AVALIAÇÃO REALIZADA NO IMÓVEL (id.91899625) DE SUA PROPRIEDADE (BENS PENHORADO: Um Terreno para construção situado à Avenida Boa Esperança, Qd.08, lote 12, nº 455, Jardim dos Pioneiros, na Zona Urbana desta cidade de Rondonópolis-MTT CIENTIFICANDO-O E SEU CÔNJUGES DA PARTE DEVEDORA DO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS (ART. 16, III DA L.E.F), conforme despacho, e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. ADVERTÊNCIA: E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.Eu, CLL, digitei. Rondonópolis - MT, 09 de Agosto de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO (PJE); Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116; Valor causa: R$ 135,81 Partes do processo: Parte

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:47

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de diligência

21/07/2023, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 14:35

Expedição de Mandado

17/07/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2023, 18:31

Conclusos para decisão

04/07/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:12

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/06/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:28

Juntada de Carta AR

07/06/2023, 17:26

Decorrido prazo de CLELIO CHIESA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:19

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO DRº. CLELIO CHIESA, OAB/MS 6795-0, representando o polo passivo, para tomar ciência que foi EFETUADO A PENHORA E AVALIAÇÃO nos autos de (id.91899625) do terreno pa construção, sob nº 425, quadra 08, lote 12l situado na AV. BOA ESPERANÇA, N º 425, QUADRA 8, LOTE 12, JD. DOS PIONEIROS, CEP: 78700 -544, Rondonópolis; bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer embargos.

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:56

Conclusos para decisão

03/04/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

17/03/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 13:24

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 08:28

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2022, 15:25

Conclusos para decisão

29/11/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:53

Conclusos para despacho

07/11/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 17:50

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 08:04

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:34

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 09:39

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 18:33

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:54

Desentranhado o documento

17/03/2022, 17:12

Desentranhado o documento

17/03/2022, 17:12

Desentranhado o documento

17/03/2022, 17:12

Desentranhado o documento

17/03/2022, 17:11

Desentranhado o documento

17/03/2022, 17:11

Desentranhado o documento

17/03/2022, 16:50

Desentranhado o documento

17/03/2022, 16:50

Desentranhado o documento

17/03/2022, 16:49

Desentranhado o documento

17/03/2022, 16:48

Desentranhado o documento

17/03/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 16:30

Decorrido prazo de SILVINO DE ALMEIDA BRANCO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 05:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 00:46

Decorrido prazo de SILVINO DE ALMEIDA BRANCO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 16:33

Juntada de Ofício

22/11/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 06:29

Conclusos para decisão

29/06/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de CLELIO CHIESA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:42

Decorrido prazo de CLAINE CHIESA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:42

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:06

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:07

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2021, 20:27

Conclusos para despacho

16/05/2021, 09:51

Recebidos os autos

16/05/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

16/05/2021, 09:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 07:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2020, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2020, 02:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/03/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/12/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2019, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2019, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/08/2019, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/06/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2019, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/03/2019, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/11/2018, 02:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/11/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2018, 01:18

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

18/10/2018, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

18/10/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

13/07/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2018, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2018, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/06/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2018, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/03/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2017, 00:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2017, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/02/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2016, 01:50

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

18/11/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2016, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

14/07/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2016, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2016, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2016, 02:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/02/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/10/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/10/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/09/2015, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/09/2015, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/09/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2015, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/06/2015, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/05/2015, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/03/2015, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2015, 00:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/03/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2015, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2015, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2015, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/01/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2014, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/10/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2014, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/10/2014, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/10/2014, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/09/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

13/08/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

23/06/2014, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/06/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/06/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2014, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2014, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2014, 01:59

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/08/2013, 02:27

Definitivo (Arquivamento)

30/08/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 02:09

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

16/08/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2013, 01:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/08/2013, 01:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/04/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 01:54

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

31/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2012, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2012, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/05/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/04/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/07/2008, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/07/2008, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

22/07/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2007, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2007, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

19/10/2007, 02:10

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

09/10/2007, 01:05

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

09/10/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2007, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2007, 02:00

Despacho (Despacho)

05/09/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2007, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2007, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2007, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/07/2007, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2007, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2007, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2007, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

11/05/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/04/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2007, 00:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2007, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/04/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2007, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

30/03/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2007, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2006, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2006, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2006, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/11/2006, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2006, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2006, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2006, 01:24

Despacho (Despacho)

29/11/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/11/2006, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2006, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/11/2006, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2006, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/08/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2005, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2005, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

05/08/2005, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/07/2005, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2005, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2005, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

17/06/2005, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2005, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2005, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2005, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2005, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/05/2005, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2005, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2005, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2005, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2005, 00:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2005, 00:11

Movimento Legado (Andamento)

29/10/2004, 00:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/07/2004, 01:31

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/07/2004, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

03/11/2003, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2003, 01:31

Despacho (Despacho)

29/10/2003, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2003, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2003, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2003, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2003, 01:57

Redistribuição (Redistribuicao)

14/08/2003, 01:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

14/08/2003, 01:15

Despacho (Despacho)

08/08/2003, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

12/06/2003, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/06/2002, 01:10

Decisão

•22/11/2024, 06:12

Sentença

•17/10/2024, 22:26

Decisão

•15/03/2024, 10:20

Despacho

•04/03/2024, 09:38

Despacho

•26/01/2024, 14:55

Petição

•08/11/2023, 07:54

Despacho

•02/11/2023, 18:05

Despacho

•08/08/2023, 17:47

Despacho

•15/07/2023, 18:31

Despacho

•13/04/2023, 16:56

Despacho

•28/02/2023, 17:18

Despacho

•07/02/2023, 08:28

Decisão

•29/11/2022, 15:25

Todos os documentos(23)

Decisão

•30/04/2025, 14:51

Despacho

•25/04/2025, 16:44

Decisão

•22/11/2024, 06:12

Sentença

•17/10/2024, 22:26

Decisão

•15/03/2024, 10:20

Despacho

•04/03/2024, 09:38

Despacho

•26/01/2024, 14:55

Petição

•08/11/2023, 07:54

Despacho

•02/11/2023, 18:05

Despacho

•08/08/2023, 17:47

Despacho

•15/07/2023, 18:31

Despacho

•13/04/2023, 16:56

Despacho

•28/02/2023, 17:18

Despacho

•07/02/2023, 08:28

Decisão

•29/11/2022, 15:25

Despacho

•08/11/2022, 14:53

Despacho

•24/09/2022, 17:50

Despacho

•21/09/2022, 08:04

Despacho

•22/08/2022, 18:34

Despacho

•08/08/2022, 09:39

Despacho

•09/07/2022, 18:33

Despacho

•08/07/2021, 06:29

Decisão

•24/05/2021, 20:27