Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007140-43.2012.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2012

Valor da Causa

R$ 30.832,46

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

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Central de Ajuda

ROSANA ROSELI DE SOUZA RAMOS

CPF

Autor

ADEMIR JOSE THEOBALD

CPF

Autor

EDILO TENORIO BRAGA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANGELA MARCARI

OAB/MT 10297·CPF·Representa: Autor

EDILO TENORIO BRAGA

OAB/MT 14070·CPF·Representa: Autor

PAULO FIDELIS MIRANDA GOMES

OAB/MT 23126·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

ROSANA ROSELI DE SOUZA RAMOS

CPF

Autor

ADEMIR JOSE THEOBALD

CPF

Autor

EDILO TENORIO BRAGA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 07:02

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 13:25

Juntada de Ofício

30/01/2026, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/01/2026, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 20:44

Publicado Intimação em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:25

Publicado Intimação em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:07

Todas as movimentações(217)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 07:02

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 13:25

Juntada de Ofício

30/01/2026, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

Documentos

Despacho

•24/08/2023, 18:42

Certidão

•17/02/2023, 16:45

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legal

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29/01/2026, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/01/2026, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 20:44

Publicado Intimação em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:25

Publicado Intimação em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/12/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 21:34

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de cálculo

17/10/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de cálculo

17/10/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:31

Desentranhado o documento

12/08/2025, 17:31

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2024, 15:57

Recebidos os autos

19/11/2024, 20:05

Juntada de certidão da contadoria

19/11/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/10/2023, 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:01

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE THEOBALD em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de ROSANA ROSELI DE SOUZA RAMOS em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE THEOBALD em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de ROSANA ROSELI DE SOUZA RAMOS em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE THEOBALD em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:02

Decorrido prazo de ROSANA ROSELI DE SOUZA RAMOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:02

Decorrido prazo de ROSANA ROSELI DE SOUZA RAMOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:29

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE THEOBALD em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:29

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:42

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE THEOBALD em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 12:03

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0007140-43.2012.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 1.485.191,10 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:ADEMIR JOSE THEOBALD e outros POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SINOP e outros Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, requerendo o que de direito, tendo em vista o retorno dos au

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:21

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/04/2023, 15:16

Recebidos os autos

14/04/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/06/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2017, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/06/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

31/03/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

14/11/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2016, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:04

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

05/09/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/09/2016, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 02:31

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/06/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/03/2015, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:10

Audiência (Audiencia Realizada)

04/03/2015, 02:00

Audiência (Audiencia Designada)

27/02/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/02/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/02/2015, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/01/2015, 02:42

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/01/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/08/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/08/2014, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

13/08/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/07/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/07/2014, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/07/2014, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2014, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/06/2014, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/06/2014, 01:19

Juntada (Juntada)

14/05/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/04/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2014, 01:45

Audiência (Audiencia Designada)

10/04/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2014, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

01/11/2013, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/11/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2013, 02:35

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/09/2013, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2013, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2013, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2013, 01:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/08/2013, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/08/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/06/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2013, 01:15

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/06/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

17/06/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/06/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2013, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/04/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/04/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/04/2013, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/02/2013, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2012, 01:10

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/12/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2012, 01:06

Juntada (Juntada de Oficio)

07/11/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2012, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2012, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2012, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/09/2012, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/09/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/09/2012, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/09/2012, 02:24

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/09/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando envio de malote digital)

26/09/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/09/2012, 01:53

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/09/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/07/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/07/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/07/2012, 01:14

Decisão

•17/02/2023, 16:45