Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008870-94.2009.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2009

Valor da Causa

R$ 166.715,76

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

BRUNO BOAVENTURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Autor

CELSO ALVES PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO ALVES PINHO

OAB/MT 12709·CPF·Representa: Autor

GISELY MARENGONI

OAB/MT 14585·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

BRUNO BOAVENTURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 09:09

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 03:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/01/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 17:05

Processo Desarquivado

16/01/2026, 19:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/12/2025, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 10:46

Decorrido prazo de FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 03:00

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 09:09

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 03:06

Documentos

Decisão

•27/03/2024, 03:00

Despacho

•02/11/2023, 11:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/01/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 17:05

Processo Desarquivado

16/01/2026, 19:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/12/2025, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 10:46

Decorrido prazo de FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 03:00

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de expediente

03/10/2025, 17:33

Expedição de Ofício de Precatório

23/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 15:03

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 10:06

Expedição de Ofício de Precatório

13/08/2025, 16:31

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Decorrido prazo de FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:17

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 05:45

Expedição de Outros documentos

02/11/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

02/11/2023, 11:47

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:24

Alterado o assunto processual

01/11/2023, 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/11/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/05/2023, 15:54

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0008870-94.2009.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 49.000,00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SINOP Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, requerendo o que de direi

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:29

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/04/2023, 15:26

Recebidos os autos

14/04/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/03/2018, 02:37

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/03/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

14/03/2018, 01:11

Recebimento (Vindos do Advogado)

27/02/2018, 01:29

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/08/2017, 01:42

Recebimento (Vindos do Advogado)

28/04/2016, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:17

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

06/11/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/08/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/08/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2015, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2014, 01:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/07/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2014, 01:03

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

30/07/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/07/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2012, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/10/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2011, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2011, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/06/2011, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/01/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2011, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2011, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/01/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/01/2011, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/01/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2010, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/08/2010, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2010, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/07/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/07/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/07/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2010, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2010, 01:55

Despacho (Despacho)

11/06/2010, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2010, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/04/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2010, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2010, 02:06

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/02/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/02/2010, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

20/01/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2010, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2010, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2009, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2009, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2009, 02:15

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

13/10/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/10/2009, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/10/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2009, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/10/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2009, 01:39

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

30/09/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2009, 02:40

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/09/2009, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2009, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2009, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/09/2009, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2009, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2009, 01:21

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

21/09/2009, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2009, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/09/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/09/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2009, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/09/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2009, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/09/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/08/2009, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/08/2009, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/08/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/08/2009, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/08/2009, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/08/2009, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/08/2009, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/08/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2009, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/08/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2009, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2009, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/08/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2009, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/07/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2009, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/07/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/07/2009, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/07/2009, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/07/2009, 01:11

Execução de cumprimento de sentença

•09/05/2023, 15:54

Acórdão

•24/02/2023, 14:36

Acórdão

•24/02/2023, 14:36

Acórdão

•24/02/2023, 14:36

Despacho

•24/02/2023, 14:36

Decisão

•24/02/2023, 14:36

Decisão

•24/02/2023, 14:35

Decisão

•24/02/2023, 14:35

Decisão

•24/02/2023, 14:35

Despacho

•24/02/2023, 14:35

Despacho

•24/02/2023, 14:35

Recurso de sentença

•24/02/2023, 14:35

Recurso de sentença

•24/02/2023, 14:35

Todos os documentos(27)

Decisão

•27/03/2024, 03:00

Despacho

•02/11/2023, 11:47

Execução de cumprimento de sentença

•09/05/2023, 15:54

Acórdão

•24/02/2023, 14:36

Acórdão

•24/02/2023, 14:36

Acórdão

•24/02/2023, 14:36

Despacho

•24/02/2023, 14:36

Decisão

•24/02/2023, 14:36

Decisão

•24/02/2023, 14:35

Decisão

•24/02/2023, 14:35

Decisão

•24/02/2023, 14:35

Despacho

•24/02/2023, 14:35

Despacho

•24/02/2023, 14:35

Recurso de sentença

•24/02/2023, 14:35

Recurso de sentença

•24/02/2023, 14:35

Recurso de sentença

•24/02/2023, 14:35

Recurso de sentença

•24/02/2023, 14:35

Recurso de sentença

•24/02/2023, 14:35

Sentença

•24/02/2023, 14:35

Despacho

•24/02/2023, 14:35

Despacho

•24/02/2023, 14:35

Sentença

•24/02/2023, 14:35

Sentença

•24/02/2023, 14:35

Despacho

•24/02/2023, 14:35

Despacho

•24/02/2023, 14:35

Despacho

•24/02/2023, 14:35

Decisão

•24/02/2023, 14:35