Apelação / Remessa Necessária 0008870-94.2009.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELY MARENGONI

OAB/MT 14585·CPF·Representa: Autor

CELSO ALVES PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO ALVES PINHO

OAB/MT 12709·CPF·Representa: Autor

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Réu

CELSO ALVES PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO ALVES PINHO

OAB/MT 12709·CPF·Representa: Réu

RINALDO FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 6813·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GISELY MARENGONI

OAB/MT 14585·CPF·Representa: Autor

CELSO ALVES PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO ALVES PINHO

OAB/MT 12709·CPF·Representa: Autor

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Réu

CELSO ALVES PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO ALVES PINHO

OAB/MT 12709·CPF·Representa: Réu

RINALDO FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 6813·CPF·Representa: Réu

GISELY MARENGONI

OAB/MT 14585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 16/02/2023

23/02/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

16/11/2022, 00:39

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos

14/11/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos

14/11/2022, 15:18

Recurso Especial não admitido

11/11/2022, 16:21

Conclusos para decisão

22/08/2022, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 18:05

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:49

Juntada de Certidão

27/07/2022, 18:37

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

23/02/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 16/02/2023

23/02/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

Documentos

Decisão

•11/11/2022, 16:21

Acórdão

•01/06/2022, 15:55

16/11/2022, 00:39

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos

14/11/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos

14/11/2022, 15:18

Recurso Especial não admitido

11/11/2022, 16:21

Conclusos para decisão

22/08/2022, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 18:05

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:49

Juntada de Certidão

27/07/2022, 18:37

Recebidos os autos

27/07/2022, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

27/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de recurso especial

27/07/2022, 16:28

Decorrido prazo de FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/06/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 00:25

Publicado Acórdão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:55

Sentença confirmada em parte

31/05/2022, 22:23

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

31/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de certidão

31/05/2022, 16:40

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 16:16

Desentranhado o documento

31/05/2022, 16:16

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

31/05/2022, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2022, 14:48

Publicado Intimação de pauta em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:37

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 11:20

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:11

Juntada de Certidão

09/02/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 19:58

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 14:53

Juntada de Certidão

10/01/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:41

Conclusos para julgamento

31/03/2021, 11:56

Conclusos para decisão

24/03/2021, 16:13

Juntada de Certidão

24/03/2021, 16:13

Juntada de Certidão

17/02/2021, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/02/2021 23:59.

07/02/2021, 02:15

Decorrido prazo de FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 00:14

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos

09/11/2020, 13:45

Conclusos para julgamento

01/10/2020, 20:27

Juntada de Certidão

01/10/2020, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:58

Decorrido prazo de FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2020, 21:50

Publicado Intimação em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 19:02

Declarada incompetência

10/07/2020, 14:09

Conclusos para despacho

09/07/2020, 17:22

Juntada de Certidão

19/07/2019, 13:28

Outras Decisões

18/07/2019, 19:02

Conclusos para julgamento

30/07/2018, 11:02

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 18:27

Conclusos para decisão

25/06/2018, 11:24

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 11:24

Juntada de Certidão

26/04/2018, 15:17

Juntada de Certidão

26/04/2018, 15:16

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 18:53

Acórdão

•01/06/2022, 15:55

Acórdão

•31/05/2022, 22:23

Despacho

•06/02/2022, 19:58

Decisão

•07/01/2022, 18:41

Decisão

•09/11/2020, 13:45

Decisão

•10/07/2020, 14:08

Decisão

•18/07/2019, 19:02

Despacho

•25/07/2018, 18:27

Despacho

•17/04/2018, 18:53

Despacho

•17/04/2018, 18:53

Despacho

•17/04/2018, 18:53

Despacho

•17/04/2018, 18:53

Sentença

•17/04/2018, 18:53

Todos os documentos(25)

Decisão

•11/11/2022, 16:21

Acórdão

•01/06/2022, 15:55

Acórdão

•01/06/2022, 15:55

Acórdão

•31/05/2022, 22:23

Despacho

•06/02/2022, 19:58

Decisão

•07/01/2022, 18:41

Decisão

•09/11/2020, 13:45

Decisão

•10/07/2020, 14:08

Decisão

•18/07/2019, 19:02

Despacho

•25/07/2018, 18:27

Despacho

•17/04/2018, 18:53

Despacho

•17/04/2018, 18:53

Despacho

•17/04/2018, 18:53

Despacho

•17/04/2018, 18:53

Sentença

•17/04/2018, 18:53

Sentença

•17/04/2018, 18:53

Sentença

•17/04/2018, 18:53

Despacho

•17/04/2018, 18:53

Recurso de sentença

•17/04/2018, 18:53

Recurso de sentença

•17/04/2018, 18:53

Recurso de sentença

•17/04/2018, 18:53

Recurso de sentença

•17/04/2018, 18:53

Recurso de sentença

•17/04/2018, 18:53

Despacho

•17/04/2018, 18:53

Decisão

•17/04/2018, 18:53