Execução Fiscal 0003367-58.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2010

Valor da Causa

R$ 17.031,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO NETO SILVA

OAB/MT 8831·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO C. PEREIRA DA SILVA MECANICA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 17:59

Bens não localizados

25/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/12/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:10

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:23

Decorrido prazo de ANTONIO C. PEREIRA DA SILVA MECANICA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:00

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 17:59

Bens não localizados

25/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:56

Documentos

Decisão

•31/10/2022, 10:21

Despacho

•27/09/2023, 18:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/12/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:10

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:23

Decorrido prazo de ANTONIO C. PEREIRA DA SILVA MECANICA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: ANTONIO C. PEREIRA DA SILVA MECANICA - ME, ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0003367-58.2010.8.11.0015 Vistos etc. I – Diante da citação da parte Executada e do não pagamento da dívida, nem garantia da execução, por meio de depósito ou fiança, no prazo legal, PROCEDA-SE a PENHORA ON-LINE, tendo em vista a ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80; II - FRUS

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2022, 10:21

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

30/10/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 12:09

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

25/10/2022, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

19/10/2022, 15:12

Conclusos para decisão

15/08/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 13:44

Recebidos os autos

16/05/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 19:00

Juntada de Petição de expediente

17/11/2021, 14:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 02:42

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/09/2021, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2021, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2020, 02:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2020, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2020, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2020, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2019, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

28/05/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2019, 00:50

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/05/2019, 00:43

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/10/2018, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:07

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

09/10/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Contestacao a Reconvencao)

19/09/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2018, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2018, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2018, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2018, 01:27

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/11/2017, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2017, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2015, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/06/2015, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 00:53

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2014, 01:14

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/02/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2013, 01:03

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/11/2013, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2013, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2013, 01:04

Provisório (Suspensao do Processo)

21/08/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/07/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 02:26

Provisório (Suspensao do Processo)

31/05/2013, 01:41

Provisório (Suspensao do Processo)

11/05/2011, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 01:26

Homologação de Transação (Sentenca Homologatoria)

28/04/2011, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/01/2011, 00:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2010, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2010, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2010, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/04/2010, 01:08

Despacho (Despacho)

12/04/2010, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/04/2010, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/04/2010, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/03/2010, 02:24

Decisão

•25/03/2025, 15:27