Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1003218-98.2022.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

JUNINHO

Terceiro

SD PM

Terceiro

3 SARGENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

JUNINHO

Terceiro

SD PM

Terceiro

3 SARGENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SD PM CORREA

ALCUNHA

EMANUEL DE OLIVEIRA BARROS

CPF

Reu

SILVANA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EMANUEL DE OLIVEIRA BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ FELIPE ARRUDA CORREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVANA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CARLOS DA SILVA NOGUEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 17:45

Recebidos os autos

30/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital SILVANA DE OLIVEIRA - CPF: 029.140.451-07 (DENUNCIADO)

30/09/2025, 14:34

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de SILVANA DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:06

Publicado Citação em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:05

Todas as movimentações(115)

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 17:45

Recebidos os autos

30/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:34

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:24

Decisão

•30/09/2025, 14:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital SILVANA DE OLIVEIRA - CPF: 029.140.451-07 (DENUNCIADO)

30/09/2025, 14:34

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de SILVANA DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:06

Publicado Citação em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:59

Recebidos os autos

09/01/2025, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 18:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital SILVANA DE OLIVEIRA - CPF: 029.140.451-07 (DENUNCIADO)

09/01/2025, 18:07

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/10/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:50

Recebidos os autos

19/08/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 07:35

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:38

Decorrido prazo de SILVANA DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Publicado Citação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/04/2024, 12:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:42

Recebidos os autos

18/03/2024, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 20:57

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2024, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

06/03/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 11:39

Recebidos os autos

04/03/2024, 11:39

Declarada incompetência

04/03/2024, 11:39

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 18:18

Juntada de Petição de diligência

23/01/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 16:29

Expedição de Mandado

05/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/12/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:39

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/10/2023, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 18:36

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 14:42

Juntada de Certidão

02/09/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 16:57

Expedição de Mandado

28/07/2023, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 16:44

Expedição de Mandado

07/07/2023, 17:33

Recebidos os autos

05/07/2023, 14:44

Recebida a denúncia contra SILVANA DE OLIVEIRA - CPF: 029.140.451-07 (AUTOR DO FATO)

05/07/2023, 14:44

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de denúncia

05/06/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:17

Juntada de Termo de audiência

02/05/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:13

Decorrido prazo de SILVANA DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 11:13

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 38, TELEFONE (66) 3575-2028, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 78530-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA PRELIMINAR EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO KENDI ISHIKAWA: PROCESSO n. 1003218-98.2022.8.11.0023 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito]->TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA J

17/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

16/04/2023, 01:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:29

Audiência preliminar designada em/para 28/04/2023 14:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO

14/04/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:56

Recebidos os autos

13/03/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 13:46

Conclusos para decisão

07/12/2022, 12:18

Juntada de Certidão

07/12/2022, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2022, 12:18

Juntada de Certidão

07/12/2022, 12:14

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2022, 11:39

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2022, 11:39

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2022, 11:39

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2022, 11:39

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2022, 11:39

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2022, 11:39

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2022, 11:39

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

07/12/2022, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2022, 11:39

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/12/2022, 11:39

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 11:39

Decisão

•30/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:23

Decisão

•09/01/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:21

Manifestação do MP para o Juízo

•04/10/2024, 12:51

Despacho

•19/08/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:23

Decisão

•18/03/2024, 20:57

Decisão

•04/03/2024, 11:39

Decisão

•04/03/2024, 11:39

Decisão

•05/07/2023, 14:44

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:24

Decisão

•30/09/2025, 14:34

Decisão

•30/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:23

Decisão

•09/01/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:21

Manifestação do MP para o Juízo

•04/10/2024, 12:51

Despacho

•19/08/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:23

Decisão

•18/03/2024, 20:57

Decisão

•04/03/2024, 11:39

Decisão

•04/03/2024, 11:39

Decisão

•05/07/2023, 14:44

Despacho

•13/03/2023, 13:46