Execução Fiscal 1041758-64.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 49.876,77

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DESPLAN PRESTADORA DE SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO DE OLIVEIRA

OAB/MT 19069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DESPLAN PRESTADORA DE SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DESPLAN PRESTADORA DE SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DESPLAN PRESTADORA DE SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48342098

28/04/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 12:17

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 03:50

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 21:57

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 21:57

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 14:18

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:35

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 01:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/10/2025, 01:26

Juntada de Alvará

02/10/2025, 17:23

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de DESPLAN PRESTADORA DE SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48342098

28/04/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 12:17

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 03:50

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 21:57

Despacho

•26/03/2026, 21:57

26/03/2026, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 21:57

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 21:57

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 14:18

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:35

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 01:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/10/2025, 01:26

Juntada de Alvará

02/10/2025, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:38

Decorrido prazo de DESPLAN PRESTADORA DE SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:38

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 09:48

Expedido alvará de levantamento

06/08/2025, 09:48

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:08

Decorrido prazo de DESPLAN PRESTADORA DE SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:06

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 09:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/04/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 09:51

Juntada de Certidão

27/01/2025, 16:56

Processo correicionado

27/01/2025, 16:56

Processo em correição

22/01/2025, 16:29

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:12

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 19:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:47

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 10:04

Decorrido prazo de J B SERVICOS DE TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:30

Publicado Citação em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1041758-64.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 49.876,77 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: J B SERVICOS DE TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP Endereço: EST DALVA, 995, FUNDOSCHACARA 543, DE CHACARAS SINOP, SINOP - MT - CEP: 78559-899 FINALIDADE: EFETUA

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:10

Conclusos para decisão

06/02/2023, 22:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 16:49

Juntada de Petição de diligência

21/12/2022, 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2022, 20:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 15:54

Expedição de Mandado

08/11/2022, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 17:58

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 12:21

Decisão

•06/08/2025, 09:48

Decisão

•06/08/2025, 09:48

Decisão

•25/04/2025, 09:51

Decisão

•25/04/2025, 09:51

Decisão

•23/01/2024, 19:29

Decisão

•23/01/2024, 19:29

Despacho

•03/04/2023, 18:10

Decisão

•31/10/2022, 17:58