Execução Fiscal 0000409-94.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2010

Valor da Causa

R$ 3.959,25

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MARIA DE LOURDES BEQUIMAN MACIEL

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES BEQUIMAN MACIEL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/01/2025, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/12/2024, 07:21

Recebidos os autos

13/12/2024, 07:21

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEQUIMAN MACIEL - ME em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEQUIMAN MACIEL em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:06

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 14:17

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:01

Todas as movimentações(285)

Juntada de Certidão

13/01/2025, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/12/2024, 07:21

Recebidos os autos

13/12/2024, 07:21

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 14:17

Sentença

•21/10/2024, 14:17

13/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEQUIMAN MACIEL - ME em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEQUIMAN MACIEL em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:06

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 14:17

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:06

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:29

Conclusos para decisão

15/08/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 18:37

Conclusos para decisão

16/07/2024, 18:30

Juntada de certidão

16/07/2024, 17:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/07/2024, 17:54

Juntada de intimação de pauta

16/07/2024, 17:54

Juntada de intimação de pauta

16/07/2024, 17:54

Juntada de certidão

16/07/2024, 17:53

Juntada de acórdão

16/07/2024, 17:53

Juntada de intimação de acórdão

16/07/2024, 17:53

Juntada de intimação de acórdão

16/07/2024, 17:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/07/2024, 17:53

Processo Reativado

16/07/2024, 17:53

Devolvidos os autos

16/07/2024, 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/02/2024, 15:48

Juntada de Ofício

02/02/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEQUIMAN MACIEL - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEQUIMAN MACIEL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:42

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 09:07

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 20:31

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DESPACHO Processo: 0000409-94.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA DE LOURDES BEQUIMAN MACIEL - ME, MARIA DE LOURDES BEQUIMAN MACIEL Vistos. As peças requeridas no evento retro se encontram em id. 70671952 - Pág. 63 - 74. Portanto, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:15

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:12

Recebidos os autos

23/05/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 07:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 20:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/11/2021, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/11/2021, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/11/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/10/2021, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/10/2021, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2021, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2021, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2021, 02:03

Remessa (Remessa)

11/06/2021, 02:36

Remessa (Remessa)

11/06/2021, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 02:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

31/05/2021, 02:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/05/2021, 02:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 00:17

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2019, 00:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/05/2019, 00:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/12/2018, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2017, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/05/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2016, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/12/2016, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2016, 02:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

05/12/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2016, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2016, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

02/06/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/11/2015, 01:09

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

04/11/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:44

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

02/06/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2014, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2014, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/05/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:25

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2012, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga )

06/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2012, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

24/07/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

13/07/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 01:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/04/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2012, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/04/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/04/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/04/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/03/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/02/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/02/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/02/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/02/2012, 02:43

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

13/02/2012, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/02/2012, 01:07

Petição (Juntada de Peticao)

03/02/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

16/01/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/12/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2011, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2011, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2011, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

25/11/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2011, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/11/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/11/2011, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2011, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/11/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 01:25

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

03/11/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:54

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/10/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2011, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

28/09/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2011, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/08/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

09/06/2011, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

19/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/05/2011, 01:28

Petição (Juntada de Peticao)

05/05/2011, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

05/05/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/05/2011, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2011, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/01/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/12/2010, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/12/2010, 00:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/12/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/12/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/09/2010, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/09/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/09/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/09/2010, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/09/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/08/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/07/2010, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/07/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2010, 00:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/07/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/07/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/07/2010, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2010, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/06/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/03/2010, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/03/2010, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2010, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/03/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/03/2010, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/03/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/03/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/03/2010, 01:14

Despacho

•13/09/2024, 17:29

Despacho

•13/09/2024, 17:29

Decisão

•16/07/2024, 18:37

Decisão

•16/07/2024, 18:37

Intimação de Acórdão

•20/06/2024, 13:01

Intimação de Acórdão

•20/06/2024, 13:01

Acórdão

•19/06/2024, 17:01

Despacho

•16/10/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:32

Decisão

•03/08/2023, 09:07

Despacho

•14/04/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:12