Execução Fiscal 0028854-83.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2009

Valor da Causa

R$ 15.854,56

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

OSVALDO POLI NETO

OAB/SP 179366·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GONZALEZ E GONZALEZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

DANIELLE ACIOLI TENORIO

CPF

Reu

JACINTO RAMON AGUILA GONZALES

CPF

Reu

GLENIO FIREMAN TENORIO FILHO

CPF

Reu

TANIA APARECIDA GARCEZ DA LUZ AGUILA GONZALEZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:49

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:15

Juntada de Certidão

12/07/2023, 14:16

Juntada de Certidão

12/07/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:10

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA GARCEZ DA LUZ AGUILA GONZALEZ em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 11:57

Decorrido prazo de GLENIO FIREMAN TENORIO FILHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 11:57

Decorrido prazo de JACINTO RAMON AGUILA GONZALES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 11:57

Decorrido prazo de DANIELLE ACIOLI TENORIO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 11:56

Decorrido prazo de GONZALEZ E GONZALEZ LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 11:56

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:49

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:15

Juntada de Certidão

12/07/2023, 14:16

Juntada de Certidão

12/07/2023, 14:16

Documentos

Sentença

•16/09/2021, 09:34

Documento de comprovação

•01/09/2021, 11:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:10

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA GARCEZ DA LUZ AGUILA GONZALEZ em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 11:57

Decorrido prazo de GLENIO FIREMAN TENORIO FILHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 11:57

Decorrido prazo de JACINTO RAMON AGUILA GONZALES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 11:57

Decorrido prazo de DANIELLE ACIOLI TENORIO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 11:56

Decorrido prazo de GONZALEZ E GONZALEZ LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 11:56

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: GONZALEZ E GONZALEZ LTDA - ME, DANIELLE Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0028854-83.2009.8.11.0041 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: GONZALEZ E GONZALEZ LTDA - ME e outros (4) FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de certidão da caa

14/03/2023, 13:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/03/2023, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2022, 18:56

Recebidos os autos

01/06/2022, 18:56

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 16:26

Transitado em Julgado em 01/06/2022

01/06/2022, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 05:18

Decorrido prazo de JACINTO RAMON AGUILA GONZALES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:33

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA GARCEZ DA LUZ AGUILA GONZALEZ em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:33

Decorrido prazo de DANIELLE ACIOLI TENORIO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:33

Decorrido prazo de GLENIO FIREMAN TENORIO FILHO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:33

Decorrido prazo de GONZALEZ E GONZALEZ LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:33

Publicado Sentença em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2021, 09:34

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 07:41

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:58

Juntada de Petição de intimação

25/08/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:55

Juntada de Petição de expediente

21/07/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 09:59

Conclusos para decisão

20/07/2020, 09:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Alvara Expedido)

06/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada)

16/05/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/02/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/08/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

08/07/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/02/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/02/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/02/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/12/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

02/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/09/2009, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2009, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/09/2009, 00:00

Despacho

•15/12/2020, 19:22