Execução Fiscal 0501091-40.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2015

Valor da Causa

R$ 48.138,03

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LEMOS GUERRA

OAB/MG 98412·CPF·Representa: Réu

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG 44692·CPF·Representa: Réu

LILIAN VIDAL SILVA ZAPPULLA

OAB/MG 87718·CPF·Representa: Réu

JANAINA VAZ DA COSTA

OAB/MG 109153·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de JANAINA VAZ DA COSTA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de LILIAN VIDAL SILVA ZAPPULLA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de BRUNO LEMOS GUERRA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de PAULO RAMIZ LASMAR em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:59

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:13

Juntada de Certidão

21/03/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/03/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 01:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2026, 14:50

Recebidos os autos

18/03/2026, 14:50

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 14:49

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:53

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de JANAINA VAZ DA COSTA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de LILIAN VIDAL SILVA ZAPPULLA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de BRUNO LEMOS GUERRA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de PAULO RAMIZ LASMAR em 30/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 16:12

Sentença

•20/02/2026, 16:12

31/03/2026, 02:59

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:13

Juntada de Certidão

21/03/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/03/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 01:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2026, 14:50

Recebidos os autos

18/03/2026, 14:50

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 14:49

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de PAULO RAMIZ LASMAR em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de JANAINA VAZ DA COSTA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de BRUNO LEMOS GUERRA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de LILIAN VIDAL SILVA ZAPPULLA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:32

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 05:38

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 19:22

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 04:03

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:12

Conclusos para decisão

25/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:41

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:55

Processo Desarquivado

21/08/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:25

Arquivado Provisoriamente

17/04/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0501091-40.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MRV ENGENHARIA Vistos etc... 1 – Considerando que se encontra pendente de julgamento perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso o recurso de apelação interposto nos autos em apenso (embargos à execução nº 1002021-64.2016.8.11.0041), remeto os presentes autos à secretaria para que se aguard

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 16:24

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:08

Processo Desarquivado

31/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:44

Arquivado Provisoriamente

28/02/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 13:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/12/2018, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 17:51

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 09:43

Conclusos para despacho

20/06/2017, 08:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2017, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2017 23:59:59.

25/03/2017, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2016, 14:36

Juntada de Petição de petição

05/10/2016, 17:16

Conclusos para despacho

02/09/2016, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2016 23:59:59.

31/08/2016, 00:46

Juntada de Petição de petição

24/05/2016, 14:48

Juntada de Petição de petição

24/05/2016, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2016, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2016, 16:29

Conclusos para despacho

15/04/2016, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2016, 11:45

Juntada de Petição de petição

15/01/2016, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2015, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2015, 14:40

Conclusos para decisão

03/09/2015, 14:16

Distribuído por sorteio

03/09/2015, 14:15

Manifestação

•18/08/2025, 14:38

Despacho

•24/03/2025, 14:02

Expediente

•21/08/2024, 16:54

Expediente

•21/08/2024, 16:54

Expediente

•21/08/2024, 16:54

Expediente

•21/08/2024, 16:54

Decisão

•14/04/2023, 16:24

Documento de comprovação

•31/03/2023, 09:59

Documento de Identificação

•23/07/2020, 13:12

Despacho

•05/07/2017, 17:51

Despacho

•03/11/2016, 14:36

Despacho

•27/04/2016, 16:29

Decisão

•25/09/2015, 14:40