Usucapião 1001935-36.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MARIA ELIETE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

MARIA ELIETE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FERNANDO JUNIOR CORREIA DOS SANTOS

CPF

Reu

DIEGO SINHORIN DAMIAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BENEDITO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO NOGUEIRA DA MOTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DINAMAR ALBINO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SIRLETE CASSIANO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOGACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 13:40

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/11/2025, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2025, 18:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/11/2025, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2025, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2025, 18:06

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/11/2025, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 16:51

Todas as movimentações(45)

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 13:40

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/11/2025, 18:12

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 13:40

Despacho

•14/05/2026, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2025, 18:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/11/2025, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2025, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2025, 18:06

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/11/2025, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 16:51

Expedição de Mandado

30/06/2025, 16:42

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 17:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/06/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 18:26

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIOR CORREIA DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 05:17

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 17:08

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001935-36.2023.8.11.0013. REU: FERNANDO JUNIOR CORREIA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) AUTOR(A): MARIA ELIETE PEREIRA DOS SANTOS Vistos. Recebo a presente inicial. Defiro a AJG, ante a afirmação de lei. Citem-se os requerido

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 16:09

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:47

Juntada de Certidão

14/04/2023, 13:47

Juntada de Certidão

14/04/2023, 13:47

Juntada de Certidão

14/04/2023, 13:46

Juntada de Certidão

14/04/2023, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2023, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/04/2023, 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 11:11

Decisão

•14/04/2023, 16:09