Procedimento Comum Cível 1002111-87.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2025, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/06/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 07:45

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MURILO DOMINGOS em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:38

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

03/06/2025, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/06/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 07:45

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 31/03/2025 23:59

Documentos

Intimação de Acórdão

•13/01/2025, 17:58

Acórdão

•30/11/2024, 11:37

02/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MURILO DOMINGOS em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:38

Devolvidos os autos

21/02/2025, 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/07/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/06/2024, 17:13

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 15:42

Conclusos para decisão

05/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:05

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2023, 16:52

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:21

Julgado improcedente o pedido

21/09/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/09/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 19:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:50

Juntada de Petição de contestação

20/07/2023, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MURILO DOMINGOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:26

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1002111-87.2019.8.11.0002.. REU: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): ESPÓLIO DE MURILO DOMINGOS Vistos. Considerando a manifestação da parte autora no id. 118195632, mantenho o Município de Várzea Grande no polo passivo da presente demanda até a decisão de mérito. CITE-SE o Estado de Mato Grosso, conforme já determinado no id. 115208636. Em seguida, abra-se prazo para impugnação à contestação. Ato contínuo, INTMEM-SE as partes para a produção de provas, no prazo legal. Por fim, conclusos para deliberações. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:47

Conclusos para decisão

02/06/2023, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 11:15

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1002111-87.2019.8.11.0002.. REU: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Visto, Cumpra-se a decisão proferida no id. 115208636, RETIFICANDO o polo ativo para constar o Espólio de Murilo Domingos, bem como incluindo no polo passivo Estado de Mato Grosso, devendo ser citado, conforme determinado na decisão acima mencionada,. Em relação a petição de id. 116602455, manifeste expressamente o requerente se anui com a exclusão do Município de Várzea Grande do polo passivo, o que ensejará condenação em honorários, tudo em cinco dias. P. I. C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. JOSÉ MAURO NAGIB JORGE Juiz de Direito do NAE ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MURILO DOMINGOS

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 19:42

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 17:18

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1002111-87.2019.8.11.0002.. REU: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Visto, ACOLHO a emenda à inicial proposta no id. n. 88644833 para fins de inclusão do ESTADO DE MATO GROSSO no polo passivo da ação, bem como DETERMINO a alteração do polo ativo para que passe a constar o ESPÓLIO DE MURILO DOMINGOS, representado pelo inventariante JOSÉ RICARDO LEMOS REZEK. C ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MURILO DOMINGOS

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:36

Conclusos para decisão

18/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:23

Decorrido prazo de MURILO DOMINGOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 19:04

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2022, 16:11

Conclusos para decisão

14/08/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 18:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 15:00

Decorrido prazo de MURILO DOMINGOS em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:44

Publicado Intimação em 22/01/2020.

20/03/2020, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 15:29

Juntada de Petição de certidão

12/08/2019, 18:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 18:13

Juntada de Petição de contestação

06/06/2019, 17:38

Juntada de Petição de contestação

06/06/2019, 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2019, 12:22

Publicado Intimação em 10/05/2019.

11/05/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 17:48

Concedida a Medida Liminar

07/05/2019, 16:55

Decorrido prazo de José Sebastião de Campos Sobrinho em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 19:56

Decorrido prazo de José Sebastião de Campos Sobrinho em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 19:55

Publicado Intimação em 13/03/2019.

13/03/2019, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 01:44

Conclusos para decisão

12/03/2019, 18:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 18:21

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

11/03/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2019, 15:00

Conclusos para decisão

07/03/2019, 16:24

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 16:24

Recurso de sentença

•11/06/2024, 17:13

Sentença

•20/05/2024, 15:42

Sentença

•20/05/2024, 15:42

Sentença

•21/09/2023, 17:21

Despacho

•13/06/2023, 14:14

Decisão

•11/05/2023, 19:42

Decisão

•14/04/2023, 16:36

Decisão

•11/05/2022, 16:11

Despacho

•08/01/2020, 15:29

Decisão

•07/05/2019, 16:55

Decisão

•11/03/2019, 15:00

Petição inicial em pdf

•07/03/2019, 16:24

Documento de comprovação

•07/03/2019, 16:24