Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005934-52.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ADENIR RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSILEI CLAUDIA CANOSSA

OAB/MT 21749·CPF·Representa: Autor

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ADENIR RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Alvará

06/05/2026, 23:45

Juntada de Alvará

30/04/2026, 21:16

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:47

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 19:45

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 19:45

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 18:01

Decorrido prazo de ADENIR RODRIGUES DE SOUZA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 03:03

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 13:42

Todas as movimentações(125)

Juntada de Alvará

06/05/2026, 23:45

Juntada de Alvará

30/04/2026, 21:16

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:47

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 19:45

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 19:45

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 18:01

Decorrido prazo de ADENIR RODRIGUES DE SOUZA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 03:03

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:42

Juntada de Alvará

08/04/2026, 16:40

Juntada de Alvará

07/04/2026, 20:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 02:37

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/02/2026, 20:56

Conclusos para decisão

13/02/2026, 19:00

Processo Desarquivado

13/02/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 08:56

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 17:08

Juntada de Alvará

06/06/2024, 16:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

06/06/2024, 13:10

Desentranhado o documento

06/06/2024, 13:10

Juntada de Ofício

04/06/2024, 17:35

Processo Desarquivado

04/06/2024, 17:35

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ADENIR RODRIGUES DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

02/03/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

02/03/2024, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:56

Expedição de Ofício de RPV

28/02/2024, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:42

Conclusos para decisão

23/10/2023, 08:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/10/2023, 13:16

Processo Desarquivado

05/10/2023, 13:16

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/10/2023, 11:36

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:27

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 09:42

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 18:54

Transitado em Julgado em 05/06/2023

28/06/2023, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de ADENIR RODRIGUES DE SOUZA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 05:42

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:49

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1005934-52.2019.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): ADENIR RODRIGUES DE SOUZA VISTOS. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por ADENIR RODRIGUES DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, visando a concessão de aposentadoria híbrida por idade, haja vista ostentar tempo de contribuição na qualidade de segurado(a) obrigatório do regime geral da previdência social em

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:34

Julgado procedente o pedido

14/04/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 18:03

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2020 14:30 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

17/11/2022, 14:43

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 08:34

Decorrido prazo de ADENIR RODRIGUES DE SOUZA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 10:42

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 06:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/11/2022 14:30 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

23/08/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2022, 17:36

Conclusos para decisão

13/04/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 07:42

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 12:37

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 18:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 21:46

Conclusos para despacho

17/09/2020, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 02:37

Publicado Intimação em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:38

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:51

Publicado Intimação em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2020 14:30 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

02/06/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/05/2020, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 16:09

Conclusos para decisão

05/11/2019, 20:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/10/2019, 11:01

Publicado Intimação em 10/10/2019.

10/10/2019, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 01:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 16:16

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 04:56

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

03/09/2019, 16:19

Publicado Intimação em 03/09/2019.

03/09/2019, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 05:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/08/2019, 12:20

Conclusos para decisão

27/08/2019, 09:04

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 09:04

Sentença

•28/04/2026, 19:45

Sentença

•28/04/2026, 19:45

Decisão

•13/02/2026, 20:56

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:56

Despacho

•27/10/2023, 14:42

Execução de cumprimento de sentença

•04/10/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:49

Sentença

•14/04/2023, 16:34

Despacho

•18/11/2022, 18:03

Decisão

•22/08/2022, 17:36

Despacho

•17/09/2020, 21:46

Decisão

•25/05/2020, 08:40

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 12:57

Sentença

•28/04/2026, 19:45

Sentença

•28/04/2026, 19:45

Decisão

•13/02/2026, 20:56

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:56

Despacho

•27/10/2023, 14:42

Execução de cumprimento de sentença

•04/10/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:49

Sentença

•14/04/2023, 16:34

Despacho

•18/11/2022, 18:03

Decisão

•22/08/2022, 17:36

Despacho

•17/09/2020, 21:46

Decisão

•25/05/2020, 08:40

Decisão

•27/08/2019, 16:41